Vitória! Piso Mínimo Regional é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e passa a valer desde 1º de março

                                            Guiomar Vidor e trabalhadores festejam aprovação do Piso Regional

                                            Foto: Márcia Carvalho

Por 46 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou integralmente o projeto de Lei enviado pelo governo do Estado que reajusta o Piso Mínimo Regional em 14,75%, que tem efeito retroativo a 1º de março. Foi aprovado, também, que a partir de 2013 o Piso Regional entrará em vigor todo o dia 1º de janeiro.  Outra conquista importante foi a inclusão de três novas categorias: a de Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurante, Bares e Similares, a de Empregados em Empresas Exibidoras Distribuidoras e Produtoras de Filmes e Vídeos Cinematográficos e a dos Empregados em Garagens e Estacionamentos.

Ao lembrar a importância do engajamento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), que criou uma campanha cujo slogan ficou conhecido – “Salário Mínimo Regional valorizado: todos ganham!” – o presidente Guiomar Vidor destacou o reconhecimento dos parlamentares à argumentação das centrais, federações e sindicatos dos trabalhadores que se engajaram nessa luta vitoriosa.

“A votação unânime dos deputados, favorável à íntegra do projeto de Lei do governo, significou um voto da Assembleia no rumo da valorização do trabalho e do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, pois valorizar o Piso Mínimo Regional significa exatamente o que representa o Salário Mínimo para o país. Ao contrário do que os empresários vinham falando nos últimos tempos – que ele é um empecilho ao desenvolvimento e a competitividade da nossa economia -, o que tem se verificado? Que nos dois últimos anos, quando o governo Tarso deu um reajuste superior ao salário mínimo nacional, a economia do Rio Grande do Sul cresceu mais do que a do Brasil. Isso aconteceu em 2010 e se repetiu em 2011, quando nosso Estado teve o dobro do PIB nacional. A defesa que a CTB-RS e o conjunto do movimento sindical fez, de valorizar o Piso Regional, com o objetivo de defender o a democratização da renda da população e o desenvolvimento econômico foi recompensada,  avaliou Guiomar Vidor.

Consciente de que ao liderar, através da CTB-RS, a luta não só pela valorização do Piso Regional, como pela recuperação das perdas sofridas desde a sua implantação, o presidente da entidade felicitou os parlamentares gaúchos, mas fez questão de registrar que a luta continua em busca da recomposição do valor inicial do Piso Mínimo.

“Temos que agradecer essa votação unânime por parte dos deputados que reconheceram o trabalho de convencimento feito pelo conjunto das centrais sindicais a respeito da importância da aprovação integral do projeto enviado pelo Executivo. Mas ao mesmo tempo, vamos retomar a luta para que seja implantada uma política permanente de reajuste do Salário Mínimo Regional. E, também, uma política, em médio prazo, de recomposição das perdas que nós tivemos nos últimos anos, a fim de que o Piso Regional volte ao patamar de 1,28 salários mínimos nacionais. Essa vai ser a luta da CTB e das entidades ligadas a nossa Central, para se construir, o mais urgentemente possível, uma política permanente de valorização, assim como pela inclusão de várias categorias que ainda não estão incluídas no Piso Mínimo Regional”, finalizou o presidente da CTB-RS.

Presidente da CTB-RS reage aos empresários e diz que patronato do Rio Grande do Sul está na contramão do Brasil

                                            Governo tem sido indutor do desenvolvimento gaúcho, diz Guiomar Vidor

                                            Foto: Márcia Carvalho

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, considerou o anúncio publicado pelas entidades patronais, contrárias a existência do Piso Mínimo Regional, como um tiro no pé por parte dos empresários. Ele explica as razões.

“O aumento do poder de compra do trabalhador foi um dos motivos que levou o Brasil a ser um dos últimos países a entrar na crise financeira mundial e um dos primeiros a sair dela, pois o que deixou de ser exportado naquele período foi consumido pelo mercado interno, tendo gerado mais empregos e proporcionado que a economia nacional desse um salto maior. Prova disso é que o reajuste no valor do salário mínimo nacional, em vigor desde janeiro, vai injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012”, assinalou Guiomar Vidor.

Como prova de que o patronato gaúcho está na contramão do que pensam os empresários do resto do país, o presidente da CTB-RS citou o estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), divulgado nesta quarta-feira, 29/2. Ele aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deverá crescer 40% até 2020 e dos R$ 2 trilhões adicionados ao PIB até aquela data, cerca de R$ 1,4 trilhão virá do consumo das famílias, principalmente da classe C (com rendimentos entre R$ 1,4 mil e R$ 7 mil), responsáveis por 51% do consumo total e que abrange 54% da população brasileira atualmente.

“O Piso Mínimo Regional cumpre exatamente essa tarefa, que é o de reforçar o mercado interno e democratizar a renda, mas principalmente de fortalecer o mercado consumidor para que nossa economia também possa reagir como vai acontecer com a economia nacional. Nós consideramos o Piso Regional um instrumento de distribuição de renda, da mesma forma que o salário mínimo é em nível nacional. E voltamos a ter o Estado como indutor do processo de desenvolvimento. O governo de Tarso Genro tem assumido essa condição, tanto que o Rio Grande do Sul alcançou em 2011 um crescimento econômico maior do que o Brasil”, concluiu o presidente da CTB-RS.

Centrais Sindicais fazem manifestação no Piratini e levam apoio ao governador pelo projeto do Piso Mínimo Regional

                                            Governador Tarso Genro ouve Guiomar Vidor, da CTB-RS

                                            Foto: Márcia Carvalho

Em ato que reuniu as centrais sindicais do Rio Grande do Sul defronte ao Palácio Piratini, na manhã de segunda-feira, 27/2, os trabalhadores levaram ao governo do Estado o apoio conjunto ao projeto de Lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, em dezembro de 2011, que define o índice de reajuste do Piso Mínimo Regional a partir de 1º/3. A seguir, os dirigentes das centrais, federações e sindicatos foram recebidos em audiência pelo governador Tarso Genro. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, salientou ao próprio governador a razão do encontro.

“Diante da grande pressão que o empresariado tem feito contra a aprovação do Piso, tanto em relação ao índice do reajuste como na inclusão de novas categorias, as centrais sindicais reafirmam o reconhecimento à vontade política do governo ao admitir que o Piso Regional é um instrumento que democratiza a renda e contribui para o processo de desenvolvimento do Estado. O governo demonstra ter convicção de que o Piso não é um problema e, sim, uma solução para a distribuição de renda ao trabalhador, o que melhora a qualidade de vida da população e contribui para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou.

Depois de lembrar que uma das reivindicações foi atendida no atual projeto – a fixação da data-base do reajuste do Piso Regional para o dia 1º de janeiro, a partir de 2013 – Guiomar Vidor destacou outras questões encaminhadas em conjunto pelas centrais.

“Apoiamos o projeto do governo encaminhado ao Legislativo, mas reafirmamos a pauta entregue no final do ano passado, sobre a necessidade de uma política de reposição das perdas que tivemos no último período, solicitamos a implantação de uma política permanente de reajuste do Piso Regional, além de uma parcela de categorias que ainda estão fora do Piso sejam incluídas. Nós queremos fazer esse debate com o governo do Estado”, justificou.  

O próprio governador Tarso Genro alertou sobre a necessidade de os sindicalistas estarem atentos à tramitação do projeto, uma vez que os empresários têm pressionado os parlamentares para que não o aprovem. Outra informação que foi repassada durante a reunião é que o patronato tenta convencer um deputado a assinar proposta alternativa, elaborada por eles, com o objetivo de tumultuar o processo de votação.

“O que mais nos agradou do governador foi ouvir o seu reconhecimento sobre a importância do Piso Regional para a democratização da renda dos trabalhadores e a posição firme sobre a aprovação do projeto enviado ao Legislativo. Ele nos assegurou que o Piso Regional está dentro da pauta do desenvolvimento do Estado, tanto que concorda a inclusão de uma política permanente para o Piso Regional”, resumiu o encontro o presidente da CTB-RS.

O projeto de Lei 455/2011 passará a trancar a pauta de votações a partir desta quinta-feira, 29/2 e deverá ser votado em regime de urgência na primeira semana de março.

Centrais sindicais fazem corpo a corpo com deputados pela aprovação da proposta de valorização do Piso Regional



                                         

                                                             Centrais sindicais reunidas com deputados da bancada do PSDB

                                                             Foto: Renata Machado

Como parte da estratégia para a aprovação do projeto de Lei de reajuste do Piso Mínimo Regional, enviado pelo governo do Estado para aprovação dos deputados, as centrais sindicais, Federações e sindicatos organizaram um cronograma de visitas a todas as bancadas com representatividade na Assembleia. Na terça-feira, 14/2, os sindicalistas foram recebidos pela bancada do PP. Nesta quarta-feira, 15/2, houve encontros com representantes do PCdoB, PRB e PSB, tendo finalizado com a bancada do PSDB. Na ocasião, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, expôs os principais motivos para que o projeto 455/2011, do Executivo, seja aprovado integralmente.

“Solicitamos essas reuniões com os deputados de cada bancada para informá-los a respeito da luta dos trabalhadores na defesa da valorização do Piso Regional. Entre as principais reivindicações, consta a alteração da data-base do Piso para 1º de janeiro, a mesma em que o salário mínimo nacional entra em vigor. O projeto de Lei enviado pelo Executivo já estabelece que, a partir de 2013, o Piso passará a valer a partir do dia 1º/1. Viemos solicitar que, embora o projeto do Executivo não contemple integralmente as nossas propostas, entendemos que é o possível nesse momento. Por essa razão, estamos pedindo o apoio de cada um dos deputados para que ele seja aprovado nos termos em que foi enviado pelo Executivo”, resumiu Guiomar Vidor.

Ao lembrar que o Piso Regional atinge diretamente, 1,2 milhão de trabalhadores no Rio Grande do Sul, o presidente da CTB-RS aproveitou para entregar à bancada a pauta de luta unificada das centrais sindicais para o biênio 2012/2013.

“Pleiteamos a recuperação do Piso Regional, que era 1,28 salários mínimos quando foi criado, em 2002. Chegamos a reivindicar esse índice, que seria de 18,7%, além da inclusão de várias categorias que estão fora do Piso Regional. O governo atendeu nosso pedido em parte, ao incluir três novas categorias – dos empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares; dos trabalhadores em cinema e em garagens e estacionamentos”.

 “Nos últimos anos ficou comprovado que valorizar o salário mínimo foi um grande instrumento para o Brasil dinamizar e consolidar o seu mercado interno, o que deu condições para que nosso país praticamente não fosse afetado pela crise econômica internacional, lembrou o presidente da CTB-RS.

Ao informar que a bancada tem recebido os representantes do patronato para conversar a respeito, o líder do PSDB, Lucas Redecker, admitiu: “Nós, tradicionalmente, votamos a favor do Piso Mínimo Regional. Agora vamos reunir a nossa bancada. Tenho por norma que qualquer decisão seja tomada de forma unânime. Por isso, debatemos até que haja o consenso da bancada inteira. É o que faremos em nossa próxima reunião, mas a tendência natural sempre foi a de votarmos a favor do Piso Regional por sabermos que ele valoriza os trabalhadores. Mesmo com as dificuldades que algum setor possa ter, fica muito difícil voltar contra o Piso”, admitiu Redecker.

Os sindicalistas também reivindicam o estabelecimento de uma política de reajuste permanente para o Piso Regional aos moldes do que é feito com o salário mínimo nacional e leve em conta a realidade econômica do Rio Grande do Sul e do Brasil, mais a inflação. Esse projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), já foi aprovado na Comissão de Economia e o próximo passo é a sua votação no plenário da Assembleia.

Centrais sindicais conseguem que Piso Mínimo Regional entre em pauta para ser votado na Assembleia Legislativa

Deputados Catarina Paladini (PSB), Raul Carrion (PCdoB) e Alceu Barbosa (PDT) recebem o documento das centrais, entregue pelo presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor. Foto: Márcia Carvalho

A mobilização das centrais sindicais, federações e sindicatos no esforço junto aos integrantes da Mesa Diretora e líderes de bancadas da Assembleia Legislativa, antes da reunião que definiu as próximas votações, na manhã de ontem, 14/2, deu resultado. O projeto de Lei 455/2011, que define o reajuste do Piso Mínimo Regional, enviado pelo governo do Estado em dezembro, teve autorizada a sua publicação - proposta por Raul Carrion (PCdoB).  É o primeiro passo para ser aprovado e entrar em vigor a partir de 1º/3, conforme o projeto do Executivo gaúcho.

Houve unanimidade dos líderes para a publicação, o que sinaliza que o projeto de reajuste do Piso Salarial, fixado pelo Executivo em 14,75%, deverá ser aprovado por maioria absoluta. O projeto prevê que a partir de 2013, os reajustes passarão a vigorar no primeiro dia do ano. Além disso, foram incluídas categorias não beneficiadas com o Piso. É o caso dos trabalhadores em hotéis, restaurantes, bares, cinemas, empregados em garagens e estacionamentos.

Na avaliação do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, esse foi o resultado do esforço unificado dos sindicalistas no convencimento dos  deputados que lideram as bancadas estaduais.

“A nossa reivindicação juntos aos líderes partidários e à Mesa Diretora foi para que o projeto seja votado o quanto antes possível a fim chegarmos em 1º/3 já com a aprovação dos novos valores do Piso Regional”, resumiu Guiomar Vidor. “A próxima etapa, deliberada pelas centrais sindicais, será termos reunião com os líderes de cada bancada, quando entregaremos um documento que pede a imediata aprovação do projeto do Executivo, com o índice de reajuste proposto, a alteração da data base do Piso Regional para 1º/1 a partir de 2013. Ao mesmo tempo, pediremos apoio ao projeto de Lei, já aprovado na Comissão de Economia da Casa, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que estabelece uma política permanente de reajuste do Piso Regional”.

Mesmo com o apoio das bancadas, Guiomar Vidor considera fundamental que a mobilização das centrais, federações e sindicatos seja mantida até o dia da votação, principalmente porque o patronato tem feito movimentos com o objetivo de evitar que o projeto do governador seja integralmente aprovado. “Se mantivermos a pressão, nós conseguiremos maioria absoluta no plenário, mas queremos que seja votado o mais breve possível. Como não sentimos firmeza em alguns líderes da oposição, vamos continuar pressionando”, antecipou.

“Ao contrário dos empresários, os trabalhadores estão conscientes da importância da valorização do Piso Regional. Ele é um instrumento importante na distribuição de renda, na melhoria da qualidade de vida do povo gaúcho e, principalmente, serve como importante meio para o desenvolvimento sustentável em nosso Estado. Além disso, ele vai favorecer as categorias organizadas de trabalhadores para que possam pressionar ainda mais nas negociações coletivas para cima, conquistando assim melhores salários para seus trabalhadores”, concluiu o presidente da CTB-RS.

Sindicalistas gaúchos se reúnem para unificar a luta pela aprovação do Piso Regional na Assembleia Legislativa

As centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores deram, nesta segunda-feira (13/4), mais uma demonstração de mobilização e unidade na luta pela aprovação do Piso Mínimo Regional, que deverá ser votado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência. Na reunião, foram definidos os próximos movimentos, a fim de que todos os 55 deputados estaduais apóiem o projeto enviado pelo governo do Estado o mais rápido possível, já que uma das cláusulas estabelece que o  novo valor do Piso passará a vigorar no dia 1º/3.

Durante o encontro, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, encaminhou sugestões a fim de aumentar a pressão de toda a categoria em favor da aprovação imediata por parte do Legislativo.

“Estamos organizados para fazermos, através das centrais sindicais, das federações e dos sindicatos dos trabalhadores, uma campanha unitária, a partir desta terça-feira (14/2), junto à Assembléia Legislativa, ao governo do Estado e à sociedade gaúcha. O objetivo, em primeiro lugar, é a aprovação do projeto de Lei que estabelece o reajuste de 14,75% para o Piso Mínimo Regional a partir de 1º/3. E nós queremos, também, que seja votado o projeto do deputado Heitor Schuch (PSB), já aprovado na Comissão de Economia, que estabelece uma política permanente de valorização do Piso Regional no Rio Grande do Sul”, anunciou Guiomar Vidor. “Para atingirmos esse objetivo, nossa meta será intensificar uma série de atividades junto às lideranças dos partidos, aos líderes de bancada e a todos os deputados estaduais”.

Em relação ao ano passado, o atual projeto inclui várias categorias que estavam fora do Piso Regional:  empregados do setor hoteleiro, de restaurantes, bares e similares, em cinema, garagens e estacionamentos. Outra questão importante é que, a partir de 2013, o Piso Salarial do Estado será reajustado a partir de 1º/1, mesma data em que o novo Salário Mínimo nacional entrar em vigor.

No dia 27/2, as centrais já têm uma reunião agendada com o governador para reafirmar o apoio da classe trabalhadora ao projeto de Lei 455/2011, que Tarso Genro encaminhou em dezembro do ano passado para aprovação do Legislativo gaúcho.

“É fundamental que seja aprovado na íntegra porque, além do reajuste fixado, ele estabelece a inclusão das novas categorias. Para tanto, nesse dia faremos um ato público em defesa do Piso Regional e de sua importância para o desenvolvimento da economia do Estado, graças ao aumento do poder de compra dos empregados beneficiados, que vai garantir a melhoria da qualidade de vida dos gaúchos”, conclui o presidente da CTB-RS.

A íntegra da pauta unificada das centrais sindicais: "Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda"

                                            Presidente da Assembleia recebe o documento das centrais sindicais
                                            Foto: Márcia Carvalho

O documento intitulado "Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribução de Renda", assinado pelos presidentes das centrais sindicais Guiomar Vidor (CTB-RS), Celso Woyciechowski (CUT-RS), Cláudio Janta (FS-RS), Walter Souza (NCST-RS), Cesar Luis Pacheco Chagas (CGTB-RS) e Paulo Barck (UGT-RS), entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, contém a pauta unificada de luta para o biênio 2012/2013. Leia, a seguir, a íntegra do texto:

A luta das Centrais Sindicais pela valorização do Piso Regional vem demonstrando a possibilidade de ação conjunta e unitária do movimento sindical gaúcho para um projeto de desenvolvimento do Estado que incorpore  a melhoria da distribuição de renda e sobretudo resguardar a base da hierarquia salarial dos segmentos mais vulneráveis, presentes em setores e regiões em que a organização sindical tem menor alcance.

Em segundo lugar reconhecemos que a valorização do Piso Regional pode contribuir tanto para o crescimento quanto para a estabilidade da economia na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável via o círculo virtuoso de salários e demanda agregada.

A valorização do piso regional, ao contrário do que afirmam alguns setores empresariais, apresenta um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria ma qualidade de vida para mais de 1,135 milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos

Para tanto, consideramos fundamental:

1.    Estabelecer como data base de reajuste o dia 1º de janeiro, conforme acordo firmado com as entidades patronais, governo e aprovado pela Assembléia Legislativa em abril de 2010.

2.    Estabelecimento de uma política de reajuste permanente do piso regional;

·         Média PIB/ Brasil e RS – exercício de 2 anos anteriores ao da data do reajuste (7,65%), acrescido da inflação estimada em 6,65%. Em janeiro de 2012 corresponderia a 14,8%

3.    Estabelecer critério para repor as perdas do último período, até recuperar o valor de 1.28 salários-mínimos. Hoje o menor piso está 11,9% superior ao salário mínimo

·         Dividir as diferenças em até 4 parcelas, o que corresponderia a 3,4% ao ano.

4.   Assim nossa reivindicação seria de um reajuste total de 18,7% para janeiro de 2012;

5.    Inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com criação de novas faixas;

6.    Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual.

7.    Colocar o piso na constituição do Estado. Estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação.

8.    Incluir na Lei a garantia do piso como vencimento mínimo aos Servidores Públicos do Estado.

Das justificativas.

A função primordial do isso regional é proteger os trabalhadores que estão na base da hierarquia salarial no estado. Além desta função listamos outros papéis na economia e sociedade de um estado.

1.    Proteção aos “perdedores da barganha salarial”

0 piso regional visa proteger as categorias de trabalhadores mais vulneráveis ou com inserção mais frágil no mercado de trabalho : mulheres, jovens, trabalhadores no setor agrícola. Também há um grande desnível entre os acordos e convenções coletivas das categorias mais mobilizadas, em relação às menos mobilizadas, que acaba funcionando como incentivo a expedientes patronais, como certos tipos de sub-contratação e terceirização, com o objetivo de driblar as conquistas previstas nos acordos das categorias preponderantes

2.    Emprego doméstico

O isolamento do trabalho doméstico em famílias, muitas vezes em condições precárias de trabalho levam a limites na sua capacidade de negociação coletiva para lograr melhores salários. No Rio Grande do Sul o trabalho doméstico representa 14,5% do emprego total, o que correspondia em 2009, segundo a PNAD, a 409 mil empregos. (Tabela X do anexo)

3.    Baliza os salários de ingresso no mercado de trabalho

Funciona como balizador do salário de ingresso no mercado de trabalho e é a remuneração mais comum entre os trabalhadores admitidos numa determinada categoria profissional.

4.    Inibição da rotatividade

Uma das características do mercado de trabalho brasileiro e gaucho é a prática da rotatividade, entendida aqui como a demissão de um trabalhador pela empresa e a contratação de outro para o mesmo posto, com objetivo de reduzir o gasto com a folha de pagamentos. A elevação de um salário base, que alcança os trabalhadores menos qualificados, aproxima os valores dos rendimentos dos já empregados em relação aos dos seus possíveis substitutos, desestimulando essa prática de movimentação de pessoal. (Tabela 1) 

5.    Equalização e dinamização regional

Do ponto de vista das diferenças entre s regiões do estado, o piso regional exerce um papel equalizador. O processo de valorização do piso estimula o circuito econômico de áreas que contam com grande número de indivíduos que dependem do piso. Junto com outras medidas de estímulo à dinamização econômica desses mercados, a elevação do Piso Regional pode impulsionar não só o nível de bem estar das populações aí residentes, mas também o crescimento e a diversificação da economia local.

6.    O piso regional como um sistema de negociação setorial

O Brasil, ao contrário de outros países, não tem um sistema de “Conselhos de Salários” tripartites, onde se estabelecem salários mínimos por setores de atividade. A negociação do piso regional poderia funcionar como um sistema de negociação setorial. A própria pulverização das negociações dificulta o atendimento de reivindicações por parte das empresas, sempre que isso possa alterar parâmetros de custo em relação aos seus concorrentes – o que não ocorreria se a negociação fosse centralizada e obrigasse o conjunto das empresas do ramo específico. Com isto se fomentaria a concorrência local entre as empresas com base na qualidade e na inovação, em vez da restrição ao crescimento salarial

Argumentos contra

Entre os argumentos dos que se opõe a existência de pisos salariais estaduais estão relacionados ao custo do trabalho e que isto levaria ao aumento da informalidade e da taxa de desemprego. Além de prejudicar as micro e pequenas empresas que não teriam capacidade para pagar salários mais altos.

·         Taxa de desemprego, crescimento do emprego e rendimento dos que pertencem ao grupo dos 25% mais pobres

Conforme podemos ver na tabela 2, no período de 2001 a 2009 na Região Metropolitana de Porto Alegre o emprego com cateira assinada cresceu 35%, a taxa de desemprego caiu 25,5% e o rendimento médio real dos assalariados que pertencem ao grupo dos 25% mais pobres cresceu 16%

·         A contratação nas micro e pequenas empresas

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, nos primeiros 9 meses de 2011, as micro empresas do setor industrial (até 19 empregados) foram responsáveis por 56% do total das contratações industriais e por um salário médio superior a empresas de maior porte. Ver Tabela 3.1.

No comércio, as microempresas (até 9 empregados) foram as responsáveis pela contratação neste ano, visto que as empresas maiores, na sua maioria, o saldo é negativo. Ver tabela 3.2

7- Ante a estes fatos, nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitarmos a imediata votação do projeto de Lei nº455/2011, de origem do Poder Executivo, sem alterações, o qual estabelece os novos valores para o Piso Regional a partir de 1º de março de 2012, bem como inclui novas categorias de trabalhadores que de forma injustificada não eram contempladas pela presente lei.

                                                                                              Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2012

Presidente da Assembleia Legislativa garante a líderes sindicais que a votação do Piso Regional é prioridade

                                              Guiomar Vidor com o presidente da Assembleia, Alexandre Postal

                                              Foto: Márcia Carvalho

Os dirigentes das centrais sindicais, federações e sindicatos dos trabalhadores tiveram audiência, na manhã desta quarta-feira (8/2) com o novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal. Após receber documento das centrais sindicais e ouvir a reivindicação das lideranças para a votação urgente do projeto de Lei 455/201 do Executivo sobre o Piso Mínimo Regional de 2012, Postal assegurou que sua votação é prioritária.

“Vamos votar o projeto do Piso Regional o mais breve possível. É uma obrigação da Assembleia. Contem com esse Parlamento que nunca se omitiu e está em defesa do trabalhador do Rio Grande do Sul. Aquilo que nós pudermos fazer pela classe trabalhadora, nós faremos. Não vamos engavetar nada, podem ter certeza disso”, assegurou o atual presidente.

Ao entregar o documento elaborado em conjunto pelas centrais sindicais, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, solicitou que o projeto de Lei enviado pelo governo do Estado mantenha a inclusão das novas categorias.

“Nossa reivindicação é que, além da série de questões que constam no documento elaborado com o histórico da nossa luta em defesa do Piso Regional, é pedir que o projeto de Lei enviado pelo governo do Estado seja votado na sua íntegra. Ele inclui categorias que injustificadamente estavam fora do Piso”, ressaltou o presidente da CTB-RS.

Os novos sindicatos incluídos no projeto de Lei do Executivo são os de empregados em hotéis, bares, restaurantes e similares; em empresas produtoras e distribuidoras de cinemas; e os de garagens e estacionamentos.

Outra reivindicação das centrais sindicais foi para que seja colocado em votação, o mais breve possível, o projeto do deputado Heitor Schuch, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que estabelece a valorização permanente do Piso Mínimo Regional.

“O projeto do deputado Heitor Schuch assegura uma política permanente de reajuste, levando em conta a média do crescimento do PIB do Rio Grande do Sul e do Brasil dois anos antes da data do reajuste, ou o reajuste igual ao do Salário Mínimo, o que for maior. Isso contempla os interesses das centrais sindicais, as federações e os sindicatos dos trabalhadores”, destacou Guiomar Vidor..

“Atualmente, temos a menor taxa de desemprego, prova de que a melhoria salarial não causa desemprego, ao contrário, movimenta a economia e gera empregos”, reforçou o deputado Raul Carrion (PCdoB), presente no ato junto com Heitor Schuch (PSB) e Álvaro Boessio (PMDB).

Antes do encontro com o presidente da Assembleia, os dirigentes das centrais sindicais, federações e sindicatos se reuniram na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) para assegurar ações unitárias a fim de garantir a votação do projeto de reajuste do Piso Regional. Já está agendada uma audiência com o governador Tarso Genro, quando os sindicalistas reforçarão a necessidade de que o projeto de Lei 455/2011 seja mantido integralmente, com a inclusão das novas categorias de trabalhadores.

CTB-RS reúne representantes de sindicatos para organizar a mobilização na luta pela inclusão no Piso Mínimo Regional

                                                Na CTB-RS, sindicatos se mobilizam para aprovar Piso Regional

Na segunda-feira, 30/1, dia posterior ao encerramento do Fórum Social Temático, em que um dos temas debatidos foi o Trabalho Decente, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) reuniu, em sua sede, lideranças sindicais que representam os empregados no ramo cinematográfico, do comércio hoteleiro, de restaurantes, bares, refeições coletivas, condomínios e agências de turismo do Estado. Em pauta, a inclusão dessas categorias nas faixas do Piso Mínimo Regional.

Estiveram presentes representantes das seguintes entidades: Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul (FECHSRS),  Sindicato dos Empregados em Empresas Exibidoras, Distribuidoras e Produtoras de Filmes e Vídeos Cinematográficos do Estado do Rio Grande do Sul (SEECERGS); Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares, Refeições Coletivas, Agências de Turismo, Condomínio, Turismo e Hospitalidade (SECOHTUR) de Gramado e Santa Maria; Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Caxias do Sul (SINTRAHTUR); Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Canela (SEHSC) e Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (SEHSPA).

Segundo o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, “essa reunião é um marco importante porque ela determina a nossa retomada pela valorização do Piso Mínimo Regional”.

“Promovemos a reunião com esses setores para que eles se integrem à campanha que a CTB-RS está fazendo. Ficou acertado que nós faremos uma mobilização conjunta de todas as federações, juntamente com as demais centrais sindicais, quando a CTB promoverá uma grande mobilização em defesa da votação imediata desse projeto na Assembleia Legislativa. E vamos queremos garantir, junto ao governo do Estado, que esses trabalhadores também sejam incluídos dentro do Piso Regional”, explicou Guiomar Vidor.

Segundo o presidente da CTB, “há uma pressão muito grande por parte do empresariado, que já teve uma audiência com o governador, e dos representantes dos sindicatos patronais de hotéis e cinemas, a fim de que esses trabalhadores não sejam incluídos no Piso Regional”.

“Nós já solicitamos uma audiência com o governador e na próxima semana vamos nos reunir com o novo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal, a fim de que esse projeto seja votado imediatamente e garantir a sua sanção, por parte do governo do Estado”, informou Guiomar Vidor.

“Vamos estabelecer também, na próxima reunião, dia 7/2, uma série de mobilizações que serão desencadeadas no Estado. Assim, a CTB-RS vai dar continuidade à luta pela valorização do Piso Regional e também pela implantação de uma política permanente como existe hoje para o Salário Mínino nacional”.

O presidente da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul (FECHS-RS), Agapito Lopes Pereira, elogiou a iniciativa da CTB-RS. “É fundamental para toda a categoria essa reunião a fim de discutir um assunto tão importante como o salário mínimo regional porque mantém a categoria unida. Nós precisamos e vamos levar ao governo do Estado as nossas pretensões. Ficou bem claro aqui na CTB a necessidade da inclusão da nossa categoria na Faixa 1”, afirmou Agapito.

“A CTB-RS já deu o primeiro passo e nós vamos trabalhar em cima disso. Vou mobilizar a minha categoria para que esteja presente na próxima reunião e trazer o maior número possível de sindicalizados porque temos que ter a presença máxima de integrantes, pois todos serão beneficiados com a inclusão na Lei”, concluiu o presidente da FECHS-RS.

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares, Refeições Coletivas, Agências de Turismo, Condomínio, Turismo e Hospitalidade de Santa Maria (SECOHTUR), Rejane Carara Cabral, tem opinião semelhante.

“Na reunião com o presidente da CTB-RS, decidimos que é importante mobilizar nossa categoria para pressionar os deputados a aprovarem o projeto com urgência, a fim de que o governador possa sancionar o mais rápido possível essa Lei que beneficia os trabalhadores do Estado”.

Após entrega do projeto do Piso Mínimo Regional, CTB-RS seguirá mobilizada em defesa da recuperação das perdas

Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entrega o projeto do Piso Mínimo ao presidente da AL, Adão Villaverde

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CBT-RS), Guiomar Vidor, esteve presente no ato em que o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, fez a entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, da proposta das quatro novas faixas do Piso Mínimo Regional, na tarde desta terça-feira (20/12).

Pela proposta do governo do Estado, o Piso Regional passará a ter um aumento de 14,75% a partir de março de 2012. Embora um pouco superior ao valor fixado para o salário mínimo nacional (14,25%) ele ainda não satisfez plenamente à reivindicação da CTB-RS, que liderou a campanha pela recuperação do Piso Mínimo, que era de 1,28 salários mínimos, quando foi instituído durante o governo de Olívio Dutra, em 2001.

Depois da entrega do documento, o presidente Guiomar Vidor fez um balanço positivo da mobilização liderada pela CTB-RS que obteve a inclusão de novas categorias no Piso: empregados em garagens e estacionamentos, funcionários de bares, hotéis e restaurantes, além de empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas.

“Embora ainda não tenhamos conseguido sensibilizar o governo com a proposta de reposição das perdas – que propusemos parceladas em quatro anos – conseguimos mobilizar as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores e obtivemos a manutenção do Salário Mínimo Regional. O esforço da CTB-RS e das demais centrais sindicais foi decisiva para enfrentar o patronato, que se uniu como poucas vezes na tentativa de propor a extinção do Piso Mínimo Regional”, analisou Guiomar Vidor.

“O aspecto positivo é que o governo de Tarso Genro tem sinalizado no sentido da manutenção e do fortalecimento do piso regional, tanto que já no primeiro ano de seu mandato, já houve uma recuperação superior a 5% em relação aos reajustes dados ao salário mínimo nacional.

Valorizar o salário mínimo regional é apostar no desenvolvimento do Rio Grande. Esse foi um dos motes que norteou a campanha da CTB-RS, ao mesmo tempo em que o slogan da campanha “Salário Mínimo Regional valorizado: todos ganham!” facilitou o entendimento da sociedade gaúcha a respeito da importância da manutenção do Piso Regional.

“Nós consideramos o Piso Regional um instrumento de distribuição de renda, da mesma forma que o salário mínimo é em nível nacional. E agora voltamos a ter o Estado como indutor do processo de desenvolvimento. O governo tem assumido essa condição, tanto que o Rio Grande do Sul terá esse ano um crescimento econômico maior do que o Brasil”, assinalou Vidor.

O presidente da CTB-RS acredita que as perdas que faltam do Piso Regional que faltam para alcançar os 1,28 salários mínimos nacionais deverão ser repostas até o final do atual governo.

“O governo do Estado assumiu o compromisso político, inclusive como programa de governo, pela valorização do Piso Regional. Portanto, cabe aos trabalhadores lutarem pelo nosso justo direito de buscar a recuperação do poder de compra desde 2001. Vamos defender de todas as formas a fim de que, em quatro anos tenhamos recuperado o valor do Piso Mínimo Regional do Rio Grande do Sul, que era de 1,28 salários mínimos”, concluiu.

Governo propõe reajuste de 14,75% ao Piso Regional em março mas CTB-RS exige aprovação de 18,7% em janeiro

                                             Presidente da CTB-RS convoca sindicatos para sensibilizar deputados antes da votação

Depois do governo do Estado anunciar um abono de R$ 14,05 para a primeira faixa do piso regional em 1° de janeiro e fixar 14,75% de reajuste somente a partir de março para todas as faixas salariais, a Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB-RS) e as demais centrais sindicais iniciam uma mobilização junto aos deputados estaduais, a fim de sensibilizar os parlamentares estaduais para que seja incluída emenda que prevê 18,7% de reajuste a partir de janeiro.

“A centrais de trabalhadores, federação e sindicatos farão uma vigília junto aos deputados, pleiteando o reajuste de 18,7%”, anunciou o presidente Guiomar Vidor.

O reajuste em janeiro é fundamental na pauta dos sindicados. “Consideramos que a proposta de antecipar o reajuste no mês de janeiro em forma de abono é uma medida paliativa, ao não permitir que nosso Piso Regional fique inferior ao salário mínimo nacional, para depois implementar o valor total a partir de 1º de março”, critica o presidente da CTB-RS, que vê retrocesso nessa decisão.

“Entendemos que a data-base de 1º de janeiro foi negociada com as entidades patronais, com o governo do Estado e com os deputados estaduais, tendo sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em abril de 2010”, lembrou.

Para Guiomar Vidor é preciso reafirmar a importância que tem o Piso Mínimo Regional do ponto de vista do desenvolvimento econômico do nosso Estado. 

“Ele é uma forma de distribuição de renda e de melhoria da qualidade de vida daqueles que mais precisam. Isso contribui para o desenvolvimento econômico porque gera e distribui mais renda, o que propicia que haja consumo maior de parte da população que recebe salários mais baixos, pois aumenta as vendas do comércio e, por conseqüência, cresce a produção industrial e gera mais empregos, maior qualidade de vida e faz a roda da economia girar”, assinalou.

São esses fundamentos que fizeram a CTB-RS intensificar mais ainda esse ano, através de uma campanha estadual específica pela valorização do Piso Regional e implementação de uma política permanente de reajuste do Salário Mínimo Estadual.

“Nós entendemos que ele é fundamental e foi a razão do empenho da CTB-RS. Defendemos o parcelamento das perdas do Piso Regional para que no período de quatro anos sejam recuperados os 1,28 salários mínimos, valor original do Piso Mínimo quando foi instituído em 2001.  Com esse objetivo, faremos um esforço final junto aos deputados estaduais, a fim de sensibilizá-los para que seja elaborada uma emenda onde conste o reajuste superior ao que está sendo proposto”, assinalou Guiomar Vidor.

“Reconhecemos que houve avanços significativos por parte do governo do Estado, ao demonstrar que busca implementar o Piso Mínimo Regional.  Ano passado tivemos um reajuste superior ao do salário mínimo e esse ano estamos tendo percentual também superior, mas não chega nem a 0.5% acima do que foi dado ao salário mínimo nacional”, admitiu o presidente da CTB-RS.

Apesar do abono proposto para os dois primeiros meses de 2012, antes que entre em vigor o índice de 14,75% proposto pelo governo, Guiomar Vidor considera que a mobilização das centrais, liderada pela CTB-RS, foi decisiva para sensibilizar o governo.

“Houve uma pressão patronal muito forte no sentido de que esse reajuste não fosse concedido. Por isso, consideramos vitoriosa a campanha da CTB-RS, com apoio das centrais, pois havia uma pressão muito grande do patronato para que fosse concedido apenas o reajuste pelo valor do INPC. Entendemos como um passo positivo porque se não fosse a nossa luta dificilmente alcançaríamos esses valores”.

Prova de que a mobilização deu resultado foi o empresariado - que antes sequer discutia a questão -, pela primeira vez aceitou negociar e admitir o Piso Salarial Estadual.

“Para quem antes defendia a extinção e passou a sentar à mesa de negociação, inclusive ao propor reajuste superior ao INPC, é um avanço significativo”, constatou Guiomar Vidor. “Mas é pouco ainda, porque sabemos que é preciso fortalecer cada vez mais mercado interno diante da crise internacional. Precisamos recuperar o poder de compra dos assalariados. Para se ter uma idéia, na década de 80, a renda do trabalhador representava mais de 50% do PIB e hoje significa 34% do PIB nacional. Prova que a massa salarial diminuiu seu poder de compra em proporção ao que é produzido pelos trabalhadores”, constatou o presidente da CTB-RS.

“Nós precisamos recuperar, a médio e a longo prazo, esses índices para que seja fortalecido cada vez mais o mercado interno, a fim de dar sustentabilidade econômica a nossa economia. É extremamente importante que isso ocorra, ainda mais que o sistema capitalista como um todo vive uma séria crise financeira. Precisamos ampliar nosso consumo interno para que ele dê conta de uma parcela significativa do consumo do que é produzido internamente”, finalizou Guiomar  Vidor.

CTB-RS divulga vídeo em que reage à pressão do patronato e ressalta a importância de valorizar o Piso Mínimo Regional

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) começou a divulgar um vídeo que esclarece a importância da valorização do Salário Mínimo Regional. Esse vídeo faz parte da campanha que a CTB-RS lançolu em 26/10, no Fórum Democrático da Assembleia Legislativa e serve para esclarecer a todos os trabalhadores, políticos, comunicadores e à população do Rio Grande do Sul a respeito da importância de que o Piso Regional recupere o valor da época em que foi lançado e tenha uma política permanente, como explica o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor.

“Esse vídeo tem por objetivo central desmistificarmos a impressão que os empresários tentam passar de que o Piso Regional prejudica o desenvolvimento do Estado. Nós entendemos que, ao contrário disso, o Piso Regional é uma das soluções para que possamos aprimorar e avançar cada vez mais o processo de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalhador. O Piso Regional tem também o objetivo de fazer a roda da economia girar como o salário mínimo nacional tem feito”, explica.

“Para que se tenha uma ideia do significado da valorização do Piso Regional, basta citar que o reajuste de 14.26% do salário mínimo vai representar quase que 1% do crescimento do PIB do Brasil em 2012. São mais recursos que movimentarão a economia do país: com mais dinheiro no bolso do trabalhador, a indústria vai aumentar sua produção, o comércio terá crescimento nas vendas e serão gerados mais empregos”.

O conteúdo do vídeo divulga as propostas da CTB-RS e das demais centrais sindicais que são instituir uma política permanente de valorização do Piso Regional, mudar a data-base, antecipando o reajuste para 1º de janeiro já em 2012, sob pena de o Piso Regional ficar com valor inferior ao salário mínimo nacional.

“Ele tem por objetivo, principalmente pressionar o governo do Estado e os deputados estaduais para que concedam um reajuste que nesse ano seja equivalente ao salário mínimo nacional e mais uma parte da reposição das perdas que nós tivemos, a fim de que se possa alcançar o valor de 1,28 salários mínimos, que era o valor original do Piso Regional quando foi instituído, no governo de Olívio Dutra, em 2001”, lembra Guiomar Vidor.

O presidente da CTB-RS estimula todos os trabalhadores para que façam circular o vídeo nesse período final da negociação, quando o governo do Estado está prestes a enviar sua proposta de reajuste à Assembleia Legislativa.

“Esse vídeo tem como base fundamental ser um instrumento de esclarecimento público e de pressão sobre o Governo e os deputados no sentido de que seja valorizado cada vez mais o Piso Regional. Por isso, aconselhamos a todos os sindicatos filiados que divulguem e passem adiante esse vídeo, a fim de mobilizarem a classe trabalhadora a respeito da mudança da data-base do Piso Regional para 1º de janeiro e por uma política permanente de valorização do Piso Mínimo Regional” assinalou o presidente da CTB-RS.   

Mobilização das centrais sindicais garante apoio dos deputados pela valorização do Piso Mínimo Regional

Guiomar Vidor entrega pauta ao presidente da Assembleia, Adão Villaverde

                                      Fotos: Renato Ilha

Os atos realizados em conjunto pelas centrais sindicais, nesta terça-feira, 13/12, pela valorização do Salário Mínimo Regional, tiveram grande repercussão junto à população de Porto Alegre e, principalmente, na Assembleia Legislativa, que receberá nos próximos dias o projeto de reajuste enviado pelo governo do Estado.

Pela manhã, na Esquina Democrática (Andradas com Borges de Medeiros) foi realizado um bandeiraço e distribuição de parte dos 100 mil jornais produzidos pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), cuja manchete principal é: “Salário Mínimo Regional valorizado: Todos ganham!”.

Às 11 horas, os líderes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, em seu gabinete. Na oportunidade, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, entregou o documento intitulado: “Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda”, com a pauta das centrais sindicais para 2012.

“O documento basicamente pede que o governo do Estado encaminhe o projeto referente ao valor do novo Piso Mínimo para que seja votado ainda nesse ano, a fim de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.  Se não ocorrer, o Piso Regional ficará inferior ao salário mínimo nacional. Será uma excrescência se o governador Tarso Genro deixar de fixar o Piso Regional que foi criado exatamente no governo de Olívio Dutra”, alertou Guiomar Vidor ao presidente da Assembleia Legislativa.

“Já entregamos esse documento, elaborado em conjunto pelas centrais sindicais, em audiência com o governador. Ele também foi entregue no final das discussões da Câmara Temática do Piso Regional. Nele, reivindicamos que seja estabelecido um critério para o reajuste do Piso Estadual nos moldes do que já existe em relação ao salário mínimo nacional”, informou o presidente da CTB-RS.

Guiomar Vidor fez questão de salientar para o deputado Adão Villaverde os principais pontos do documento.

“Estamos sugerindo uma média do PIB do Rio Grande do Sul e do Brasil dois anos antes do reajuste e que as perdas que tivemos até alcançar o índice inicial de 1,28 salários mínimos, como era quando foi instituído, sejam repostas em quatro anos, em parcelas de 3,4%. Também pedimos a inclusão de algumas categorias, além de mudanças de faixas para categorias com valores defasados”.

Mas o presidente da CTB-RS fez questão de reafirmar que as questões essenciais são o reajuste de 18,7%, a mudança da data-base para 1º de janeiro e a instituição de uma política permanente de reajuste do Piso Regional.

À tarde, depois de concluída a panfletagem no Centro de Porto Alegre, os dirigentes de sindicatos de trabalhadores de todo o Estado, percorreram os gabinetes de todos os deputados e, igualmente, entregaram em mãos o documento elaborado pelas centrais sindicais. Os parlamentares manifestaram total apoio às reivindicações dos trabalhadores e apenas aguardam que o governador Tarso Genro envie o projeto o quanto antes.

 “Ao conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, com as lideranças partidárias e visitar todos os deputados em seus gabinetes, teve como objetivo que o projeto seja votado antes do final do ano, a fim de que o reajuste do Piso Mínimo Regional entre em vigor a partir de 1º de janeiro”, justificou o presidente da CTB-RS.

A seguir, foi entregue cópia do documento e solicitado o apoio do presidente Adão Villaverde, que fez questão de assinar um protocolo da entrega do documento das centrais sindicais.