Vice-presidente da CTB-RS considera fundamental valorizar o Piso Mínimo para melhorar a vida dos trabalhadores rurais

Sérgio de Miranda, vice-presidente da CTB-RS: o Salário Mínimo Regional do RS é fundamental para o trabalhador rural

O vice-presidente da Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Sérgio de Miranda, também é o Secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB Nacional e Tesoureiro Geral da Fetag-RS. Por suas ligações fortes com os trabalhadores rurais, Sérgio compreende e considera fundamental o engajamento da categoria dos trabalhadores rurais na discussão do Salário Mínimo Regional.  

“Nós sabemos a importância que tem o Piso Mínimo Estadual para todos os trabalhadores. Porém, faço questão de destacar os trabalhadores rurais, pois no Rio Grande do Sul temos em torno de 200 mil assalariados rurais. Para eles, o Piso Regional tem sido uma referência importante, tanto para as negociações sindicais, como para as convenções coletivas.

O vice-presidente da CTB-RS considera fundamental que seja institucionalizada uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional, a fim de impulsionar o crescimento do nosso Estado e o fortalecimento de um modelo que deve priorizar o emprego, a renda, o consumo e a valorização do trabalho.

“A sociedade gaúcha já sabe da importância que tem o Piso Mínimo Regional para o conjunto dos trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo”, diz. “Quanto mais recursos houver na mão dos trabalhadores, maiores serão os recursos na economia geral do nosso país. Em conseqüência, haverá geração de mais empregos, mais impostos e mais qualidade de vida para todos os trabalhadores e para toda a sociedade”, destaca.

“Infelizmente, nós vemos algumas instituições e algumas entidades se manifestando contrárias ao Piso Mínimo. Mas também não nos surpreende porque já vimos acontecer isso em outras oportunidades. Parece-nos que parte do empresariado do Rio Grande do Sul ainda tem alguma dificuldade para compreender que valorizar os trabalhadores traz retorno para os próprios empresários”, analisa o Secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB nacional.

“Nós sabemos que essa dificuldade tem ocorrido desde a implantação do Piso Regional e certamente vai continuar a ocorrer por algum tempo ainda. Portanto, em todos os momentos é fundamental nós termos um Piso Regional valorizado. E que nós possamos agora, em 2012 recuperar aquelas perdas que vem ocorrendo já há vários anos.

Sérgio de Miranda lembra que, quando foi instituído, em 2001, o Piso Mínimo Regional equivalia a 1,28 salários mínimos nacionais, mas hoje estamos com o valor praticamente igual entre os dois salários.

“Então, é preciso recuperá-lo”, afirma. “E esse debate que vem acontecendo entre o governo do Estado,  Assembleia Legislativa, centrais sindicais e trabalhadores, visa criar regras claras e definidas, da mesma forma que elas existem para o salário mínimo nacional. Se foi bom, está sendo bom e continuará sendo bom para o Brasil ter regras definidas para o salário mínimo nacional, também será b bom para o Rio Grande do Sul definir as regras permanentes em relação ao Piso Mínimo Regional”, finaliza o Tesoureiro Geral da Fetag-RS.

Governador recebe documento das centrais sindicais com dados do Dieese pela valorização do Piso Mínimo Regional

                                 Tarso examina o documento das centrais sindicais, entregue por Guiomar Vidor

                                 Foto: Isadora Pisoni

Os dirigentes das centrais sindicais foram recebidos em audiência pelo governador do Estado, às 15 horas, dessa segunda-feira, 28/11, no Palácio Piratini, conforme agenda prévia. Na ocasião, Tarso Genro recebeu o documento intitulado “Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda – Pauta das centrais sindicais 2012”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, entregou o documento em nome das centrais, depois de ter feito uma explanação verbal dos principais itens contidos. Ao final, fez uma avaliação do encontro onde as centrais sindicais demonstraram unidade em busca, não só da valorização do Piso Mínimo, como pela recuperação das perdas desde que ele foi instituído.

“Na entrega do documento ao governador, nós reforçamos, em primeiro lugar, a unidade das Centrais Sindicais na defesa de uma política permanente de valorização do Piso Regional, que leve em conta a média do crescimento da economia do Rio Grande do Sul e do Brasil, mais a inflação. E também queremos que, em um período de quatro anos sejam repostas as perdas que tivemos nos últimos períodos, até que o salário mínimo regional chegue a 1,28 salários mínimos, valor de quando o Piso Mínimo foi instituído em 2001, no governo de Olívio Dutra”.

Significa que, somada à média do PIB do Brasil e do RS, que é de 7,65%, mais o INPC projetado de 6,65%, nós teremos um reajuste de 14,48%. Com a inclusão de uma das parcelas da perdas salariais – atualmente em 14,28% - teremos mais 3,4%, o que dará um reajuste total de 18,7%.

“A nossa reivindicação é de que o Piso Regional - hoje em R$ 610,00 – seja atualizado para R$ 724,00”, afirma Guiomar Vidor. “É uma reivindicação justa por parte dos trabalhadores. Nós reforçamos ao governador o compromisso que ele assumiu quando foi candidato, que era de ter uma política de valorização do Piso Regional. Agora, as entidades sindicais cobram, de forma unitária, que o Governo cumpra o que foi uma de suas promessas de sua campanha vitoriosa porque teve o apoio dos trabalhadores”, lembrou o presidente da CTB-RS.

Outro aspecto importante destacado no noticiário nacional, é que o salário mínimo, com o reajuste que terá de 14,2%, representará a retomada do processo de desenvolvimento econômico do Brasil, pois esses valores injetados na economia representarão um crescimento no PIB de quase 1%.  

“O Salário Mínimo Regional cumpre exatamente com essa tarefa, que é o de reforçar o mercado interno e democratizar a renda no Rio Grande do Sul, mas principalmente de nós fortalecermos o nosso mercado consumidor para que a nossa economia também possa reagir como vai acontecer com a economia nacional”, salientou Guiomar Vidor.

O presidente da CTB-RS também contestou a afirmação das entidades patronais de que não seria mais necessário o Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul.

“Ele é cada vez mais necessário, exatamente para que se possa trazer de volta a recomposição do poder aquisitivo dos salários, que já chegaram a representar 50% do PIB e hoje representam apenas 34% do PIB. Ainda temos uma longa estrada pela frente em busca da recuperação da massa salarial do conjunto dos trabalhadores. E o Piso Mínimo Regional é um fator determinante nesse sentido”.

Outra questão importante encaminhada ao governador foi no sentido de que seja mantido o que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa – com pleno acordo das entidades patronais – quando o reajuste de 2011 foi em 1º de março e definido que o de 2012 será em 1º de janeiro.

“Queremos que seja cumprido o acordo firmado entre empregados, empregadores, governo do Estado e Assembleia Legislativa”, cobrou Guiomar Vidor. “Nós reafirmamos, junto ao governador, que a data base deva ser em 1º de janeiro sob pena de, caso contrário, o valor do piso mínimo regional ser inferior do salário mínimo nacional, pois o nosso atualmente é de R$ 610,00 e o nacional será de R$ 622,00 em janeiro”.

O documento entregue a Tarso Genro também reivindica a inclusão de várias categorias que ainda estão fora da proteção do piso regional, além da alteração de faixas de algumas categorias.

Por fim, o presidente da CTB-RS registrou o falso argumento que o patronato tem usado, de que as pequenas empresas serão as maiores prejudicadas com a manutenção do Piso Mínimo Regional.

“Segundo dados estatísticos apresentados pelo Dieese, tendo por base o que foi disponibilizado pelo próprio Ministério do Trabalho, demonstra que as pequenas empresas pagam um salário inicial maior do que as grandes. Então, essa alegação é uma grande mentira. Nós constatamos que as pequenas empresas são as que pagam um salário maior, inclusive por ocasião da contratação”, informou.

O governador assumiu, diante dos dirigentes das centrais sindicais, o compromisso de analisar a pauta dos trabalhadores. Ele pretende chamar os empresários e, posteriormente, decidirá a respeito das reivindicações contidas no documento.

“Entendemos que nosso pedido é justo e é possível de ser atendido por parte do governo do Estado. Enquanto isso, a CTB-RS permanecerá na campanha estadual em defesa do Piso Regional com a distribuição de material, além de pressionar o governo e os deputados para que os trabalhadores possam ser vitoriosos nessa luta pela valorização do Salário Mínimo Regional”, concluiu o presidente da CTB-RS.

Presidente da CTB-RS reage contra empresários que propõem extinção do Piso Mínimo Regional no Estado

                                Presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, critica pedido de extinção do Piso Regional

                                Foto: Márcia Carvalho

No debate a respeito do Salário Mínimo Regional, no programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba, sob coordenação de Juremir Machado da Silva, em 23/11, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, criticou a posição dos empresários que passaram a defender a extinção do Piso Mínimo no Rio Grande do Sul. O programa contou com a presença do Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris.

A provocação partiu do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Leonardo Schreiner, que fez uma justificativa tendenciosa:

“Quando o Piso Regional foi criado, a situação econômica do Brasil era completamente diferente e nós tínhamos, na época, um salário mínimo que equivalia a 84 dólares, o que era bastante fora da realidade. A partir de um trabalho efetuado pelo governo Lula, que tratou de melhorar as condições do salário mínimo, ele foi sendo reajustado e hoje está em torno de 300 dólares. Então, vivemos uma situação completamente diferente e não enxergamos mais a necessidade de existir um Piso Mínimo no Rio Grande do Sul”, pregou o vice da Fecomércio.

Em sua resposta, o presidente da CTB-RS fez um relato a respeito da importância, não só da manutenção do Piso Mínimo Regional, como insistiu na necessidade da recuperação das perdas ocorridas desde que ele foi instituído durante o governo de Olívio Dutra, em 2001.

“O Salário Mínimo Regional é um importante instrumento de distribuição de renda para a população, pois gera o fortalecimento do nosso mercado interno. Ele aumenta o poder de compra dos trabalhadores que mais precisam: os domésticos, os que não têm categoria sindical organizada ou que têm sindicatos mais fracos. Por isso, consideramos que, além de ser um referencial econômico, ele é também um instrumento social porque vai dinamizar mais a economia, fortalecer o mercado de consumo além de ser, ao mesmo tempo, um processo de distribuição de renda”, disse Guiomar Vidor.  E acrescentou:

“É isso o que o salário mínimo desempenha em nível nacional, tanto que foi estratégico, inclusive, no enfrentamento da crise financeira mundial de 2008 e 2009, quando o Brasil fortaleceu o seu mercado interno. Por isso, nós entendemos que, no Rio Grande do Sul, o Piso Mínimo Regional cumpre também esse papel ao fortalecer nosso mercado e, ao mesmo tempo, democratizar a renda. É um instrumento que deve ser utilizado pelo Estado para diminuir as desigualdades sociais, particularmente naquelas regiões que hoje são consideradas as mais pobres”, analisou o presidente da CTB-RS.

O representante do patronato voltou a insistir na tese da extinção do Piso Regional. Disse Schreiner:

“Nossa preocupação é se é legal termos um valor maior em um Estado que fica longe dos principais centros consumidores e que não tem grandes investimentos ainda, nem em infraestrutura, nem em educação. Nós podemos economicamente ter um Piso Regional superior à média nacional? E dentro do Rio Grande do Sul também não há diferenças entre as regiões? Será que a capacidade de pagamento de Caxias do Sul é a mesma de Faxinal do Soturno ou de Lagoa dos Três Cantos?", questionou o vice da Fecomércio.

Mais uma vez, o presidente da CTB-RS foi didático ao responder à provocação do empresário:

“Claro que não. O Piso Regional objetiva puxar para cima os salários que estão abaixo. É lógico que se pegarmos os dissídios de Caxias do Sul, elas não são atingidas pelo Piso, pois são todas superiores a esse valor”, afirmou Guiomar Vidor.

Na sequência, o presidente da CTB-RS lamentou o comportamento errático dos empresários, que só falam em produtividade quando lhes é conveniente.

“O Piso Regional cumpre um papel, sim, nas regiões menos favorecidas do Estado. Porque hoje a dificuldade grande que se tem é na regulação da própria negociação coletiva. Não existe uma maturidade significativa por parte das entidades patronais no que diz respeito a essa questão. Ainda temos que dar um passo muito grande para chegarmos de fato em um processo de livre negociação. Hoje, sequer os trabalhadores têm direito de organização no local de trabalho, o mandato dos dirigentes sindicais está sendo questionado. Então, não existe no Brasil um processo de livre negociação coletiva. Por exemplo, nas negociações da Câmara Temática do Piso Regional, as entidades patronais se negam a discutir a questão da produtividade. Jamais as empresas abriram e se negam a abrir suas contas nas negociações coletivas quando a gente argumenta a questão da produtividade. Por que agora se levanta a questão da produtividade? É lógico que temos diferenças significativas. Desde o início as entidades patronais não aceitaram o Piso Regional aqui no Estado, tanto que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a pedido da Confederação Nacional do Comércio”, revelou o presidente da CTB-RS.

O vice-presidente da Fecomércio, Leonardo Schreiner, voltou utilizar argumentos falsos para reiterar o pedido de extinção do Piso Mínino Regional no Rio Grande do Sul.

“Com o passar do tempo, o Rio Grande foi perdendo competitividade e deixou de gerar empregos em comparação a grande maioria dos estados. Pela média brasileira, nós deveríamos ter gerado mais de 630 mil empregos nos dez últimos anos, o que não ocorreu. Por quê? Porque o Piso Regional significa custo e as empresas, em busca do crescimento, saem do Rio Grande em busca de outros estados, principalmente onde a mão de obra é intensiva. Assim, nós ficamos cada vez menos competitivos. Portanto, a posição consensual das entidade empresariais é de que o Piso Regional deveria deixar de existir. Por quê? Pela diminuição de vagas para os trabalhadores, pois reduziu os novos empregos, baixou a renda per capita estadual e dificultou a competitividade das empresas”.

Na resposta do presidente da CTB-RS ao empresário, os ouvintes da Rádio Guaíba tiveram a oportunidade de entender como é mentirosa e retrógrada a argumentação de parte do patronato estadual.

“Cinco estados possuem o Piso Regional: o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Os empresários locais alegam que ele gera problema de competitividade, pois vai aumentar o custo da mão de obra, a nossa mercadoria será mais cara e empresas vão trocar o Rio Grande do Sul por outros estados. Ora, Santa Catarina tem um Piso maior e uma economia menor do que a nossa; o Paraná tem um Piso bem maior do que o nosso. Então, eu pergunto: por que as empresas do Paraná e de Santa Catarina não se deslocam para o Rio Grande do Sul?”, perguntou Guiomar Vidor. E prosseguiu sua argumentação em defesa do Piso Regional:

“A verdade é que esses argumentos não passam de frases repetidas e que não se comprovam na realidade objetiva que nós encontramos na economia do Estado. O Piso Regional é um instrumento importante para nós pela democratização da renda, pelo fortalecimento do nosso mercado interno e de valorização do trabalho. Por isso é que a CTB-RS lançou a campanha pela valorização do Salário Mínimo Regional. Hoje, o grande problema do Brasil não é salário. Se nós analisarmos a relação entre o PIB e a massa salarial. Na década de 80, a massa salarial representava 50% do PIB e hoje ela é 34% ou 35% do PIB. Por aí se vê como decaiu a massa salarial brasileira. Nós precisamos é reforçar cada vez mais a massa salarial, a fim de aumentar o poder de consumo do mercado interno”, finalizou o presidente da CTB-RS.

Centrais Sindicais agendam encontro com Tarso Genro para entregar a proposta pela valorização do Piso Mínimo Salarial

                                               Marcelo Danéris ouve o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor
                                               Foto: Márcia Carvalho

Diante da intransigência dos empresários, que chegaram a pedir a extinção do Piso Regional, e da frustração pelos resultados dos debates na Câmara Temática do Salário Mínimo, as Centrais Sindicais reagiram. 

Na tarde de 22/11, representantes da CTB, CUT, Força Sindical e Nova Central estiveram reunidos com o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, quando foi agendado o encontro com o governador Tarso Genro para segunda-feira, dia 28/11, às 15 horas, no Palácio Piratini.

Na ocasião, as Centrais Sindicais vão entregar um documento com as justificativas para que o Salário Mínimo Regional tenha uma política permanente no Estado.

“É necessário que as Centrais e as Federações dos Trabalhadores partam para a ofensiva a fim de recuperarmos os quase 20% que o Piso Mínimo Regional sofreu desde que foi instituído no governo de Olívio Dutra, em 2001”, avaliou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.

A pressão feita pelo patronato na semana passada, baseada em dados manipulados, a fim de pedir a extinção do Piso Regional, não modificou a disposição do governador Tarso Genro em cumprir a sua promessa de campanha, conforme assegurou Marcelo Danéris.

“É diretriz do governo a valorização do Piso Regional, acompanhando os critérios adotados para o Salário Mínimo Nacional”, afirmou. “Eu tenho dito ao governador que as Centrais Sindicais têm demonstrado disposição para a negociação”, assegurou o Secretário Executivo do Conselhão.

Antes desse encontro, foi realizada uma reunião na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), com a presença dos dirigentes das Centrais Sindicais. Eles receberam novos dados, por parte do diretor-técnico do Dieese, Ricardo Franzói, que reforçam a necessidade de que o governo do Estado cumpra a promessa feita durante a última campanha eleitoral, de valorização efetiva do Salário Mínimo Regional.

Franzói enumerou alguns fatores, como o desequilíbrio entre capital e trabalho, o processo de negociações dispersos por causa da organização frágil no interior das empresas, o grande desnível entre os acordos e convenções coletivas das categorias mais mobilizadas em relação às menos mobilizadas, o fato do conteúdo dos acordos e convenções coletivas avançar pouco em relação ao previsto na legislação, além de não haver negociação de produtividade.

“São argumentos que solidificam cada vez mais a nossa convicção em defesa de uma política permanente de valorização do Piso Mínimo Regional e a necessidade da recuperação das perdas sofridas durante os últimos governos”, sintetizou o presidente da CTB-RS.

Guiomar Vidor confia que os resultados dos debates e das reuniões serão favoráveis aos trabalhadores, graças à disposição para negociar em todas as ocasiões.

“Demonstramos a importância de se debater com a seriedade que o tema merece, ao contrário do que demonstrou o patronato. Vamos apresentar os dados que justificam a necessidade da valorização do Salário Mínimo Regional, nossa principal bandeira de luta atual, e reafirmar que nós queremos que o governo de Tarso Genro mantenha o seu compromisso de campanha e implemente uma política de valorização do Piso Regional. Esperamos, por parte do governo do Estado um reajuste que leve em conta o crescimento da economia gaúcha e brasileira, mais a inflação, e inclua parte da reposição das perdas sofridas nos últimos anos” disse o presidente da CTB-RS.

Centrais e Federações de Trabalhadores se unem e reagem à pressão na luta pela valorização do Piso Mínimo Regional

                                              Presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, durante o ato em defesa da CLT
                                                   
                                              Foto: Márcia Cordeiro

Em resposta à pressão exercida pelo patronato ao governador Tarso Genro, quando inclusive defenderam a extinção do Piso Regional, sob a alegação de que, com ele, diminui o número de empregos nos estados que o adotam, o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, considerou falsos os dados apresentados pelos empresários.

“Nós vamos dar continuidade a campanha que a CTB-RS tem divulgado em todo o Estado: a luta pela valorização do Salário Mínimo Regional. Entendemos que o Piso Mínimo, ao contrário do que afirmam os setores empresariais, é um instrumento importante para a distribuição de renda e o fortalecimento da nossa economia. Esses argumentos lançados pelas entidades patronais são falsos porque se comprova efetivamente que quanto mais se distribui a renda, mais se fortalece o mercado interno. Essa é a receita que o Governo Lula deu para o Brasil quando fortaleceu o salário mínimo, gerou mais consumo e isso ajudou o país a sair mais rapidamente da crise financeira internacional.

Além de considerar inoportuna a pressão dos empresários, uma vez que o Piso Mínimo vem sendo discutido pelos trabalhadores e patrões em fórum especialmente designado pelo Governo – a Câmara Temática do Piso Salarial, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) – o presidente da CTB-RS argumenta com dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para justificar a necessidade de uma implantação permanente da política para o Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul.

“De acordo com os estudos do Dieese, tendo por base dados do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, de 2001 a 2009 foram gerados cerca de 500.000 novos postos de trabalho, uma alta de 30% no Rio Grande do Sul, quando passamos de 1,98 milhão de empregos em 2001 para 2,6 milhões em 2009. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre caiu de 14,9% em 2001 para 8,7% em 2010. Diante disso, entendemos que a posição atual do patronato é retrógrada porque vai contra o que já deu certo através da valorização do Salário Mínimo Nacional e, inclusive, com as medidas adotadas por Tarso Genro em seu primeiro ano de governo no Rio Grande do Sul, ou seja, valorizar o Salário Mínimo Regional e recuperar o seu poder de compra que, quando foi criado em 2001, no governo de Olívio Dutra, equivalia a 1,28 salários mínimos.”

As Centrais e Federação de Trabalhadores reivindicam, também, a reposição gradual das perdas ocorridas durante os últimos governos estaduais.

“Queremos que haja uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional até que ele alcance os mesmos patamares daquele 1,28 salários mínimos nacionais, valor original de quando foi instituído. A proposta que apresentamos é aplicar os 14% - que dariam um piso equivalente a R$ 695,00 – mais 3,5% de parte da reposição das perdas salariais, que seriam divididas em quatro parcelas – o que vai significar um Salário Mínimo Regional de R$ 719,74. Esse é o valor do Piso Mínimo que defendemos para que entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012”

Guiomar Vidor anuncia quais os próximos passos na luta para que o governo Tarso Genro cumpra a sua promessa de valorizar o Salário Mínimo Regional.

“Na semana passada tivemos uma reunião com as centrais sindicais, na sede da CTB-RS, quando o Dieese forneceu mais argumentos em defesa do Piso Mínimo. Nesta terça (22/11), às 9 horas, as Centrais e Federações estarão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, quando será votado o parecer favorável do relator, deputado Raul Carrion (PCdoB) ao Projeto de Lei nº 103/2010, do deputado Heitor Schuch (PSB), que estabelece uma política de valorização permanente do Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul. À tarde, teremos inicialmente uma reunião com o Dieese. E, às 16 horas, estaremos com o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris. O objetivo desse encontro será reafirmamos a posição das Centrais Sindicais e apresentarmos uma proposta concreta em relação ao reajuste do Salário Mínimo Regional, a fim de que ele entre em vigor dia 1º de janeiro de 2012, que deverá ser em torno de R$ 719,74”, calcula o presidente da CTB-RS.

Deputado Raul Carrion defende que governo conceda reajuste do Salário Mínimo Regional a partir de janeiro

Deputados Raul Carrion e Heitor Schuch na audiência pública que debateu o piso regional

O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB), que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, acredita que o próximo reajuste do Piso Mínimo Salarial entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. A seguir, Raul Carrion analisa como vê o debate entre as centrais sindicais e os empresários – que considera terem posições reacionárias a respeito do Piso Mínimo – e informa ter dado parecer favorável ao projeto de Lei nº103/210, do deputado Heitor Schuch (PSB), que dispõe sobre a política de reajuste dos pisos salariais no Estado do Rio Grande do Sul.

“O Salário Mínimo Regional tem sido objeto de discussão na Câmara Temática do Piso Regional, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o chamado ‘Conselhão’, do governo do Estado. Sabemos que ali a discussão tem avançado pouco porque os empresários estão longe de um acordo. Ao contrário, não querem nem que haja uma legislação permanente para a valorização do Piso Mínimo Regional. Eles, na verdade, são pela extinção do Piso Regional.

Quando foi criado pelo governador Olívio Dutra, em 2001, o Piso Mínimo Regional estava 28% acima do Salário Mínimo Nacional. E chegou a 30% acima. Depois ele foi decaindo, a ponto de, no governo Yeda, foi apenas alguns centavos a mais do que o Mínimo Nacional.

Então, é necessário que haja uma recuperação progressiva. O simples reajuste da inflação do custo de vida não permitirá a reposição. O novo Piso deverá entrar em vigor no início de janeiro, através de anúncio do governador Tarso Genro, mas precisa vir com essa recuperação progressiva. Por isso é que os trabalhadores não devem aceitar apenas a correção pelo INPC, como tem sido proposto pelo patronato.

Na Assembleia, nós temos um projeto de Lei, do deputado Heitor Schuch, que trata exatamente da valorização permanente do Salário Mínimo Regional, onde coloca duas alternativas: o reajuste do Piso Regional considerando-se o índice da variação do custo de vida, mais a média do PIB regional. Ou então, pelo menos, o mesmo índice que tem servido como parâmetro para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que já possui uma política permanente de valorização. Pelo projeto de Lei, a opção será sempre pelo índice maior.

Sou o relator do projeto e já dei meu parecer favorável. Ele será votado no dia 22/11, às 9 horas. Em função da relevância dele, faço um convite e até convoco todas as centrais sindicais a fim de estarem neste dia na Comissão de Justiça, situada no 4º andar da Assembleia Legislativa para acompanharem a votação do nosso parecer que, com somente uma emenda, propõe que o projeto de Lei do deputado Heitor Schuch seja aprovado.

Quando convocamos uma audiência pública para debater o projeto que está em pauta e podermos fundamentar o nosso parecer, que agora já está prolatado, o próprio governo, através de sua representação, informou que tem procurado um entendimento com os empresários. Mas se não houver esse acordo, pois a posição patronal é muito conservadora e até reacionária, o governo tomará uma decisão.

Como é objetivo ter um novo Piso Mínimo Regional a partir de 1º de janeiro, acredito que até o início de dezembro o governo vai encaminhar à Assembleia o projeto de reajuste do Salário Mínimo Regional. Nesse sentido, a aprovação do parecer favorável ao projeto do deputado Heitor Schuch, na Comissão de Constituição e Justiça, será importante para sinalizar a posição dos deputados, pelo menos majoritariamente, na Assembleia Legislativa”.

Tarso Genro tem o dever de resgatar o Piso Mínimo Salarial, diz vice-presidente da Federação do Calçado e do Vestuário

 Guiomar Vidor, senador Paulo Paim e João Pires, da Federação dos Trabalhadores do Calçado e do Vestuário 

 Foto: Márcia Carvalho

O ato em defesa da CLT e da Organização Sindical, realizada  na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que culminou com a leitura de documento elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos, dia 11/11, contou com a presença expressiva de dirigentes sindicais de todo o Estado.

Entre eles, João Nadir Pires, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Calçados e do Vestuário do Rio Grande do Sul e presidente do Sindicato dos Sapateiros de Parobé, que integrou a Mesa coordenadora do ato.

Na ocasião, fez um pronunciamento contundente em nome das categorias que representa:

“Ao cumprimentar o valoroso grupo de dirigentes e trabalhadores nessa plenária tão especial, quero valorizá-la porque, nesses momentos de luta do movimento sindical, sempre pesou a experiência de seus integrantes. Aqui estão muitos que fizeram parte da luta pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”, constatou João Pires.

“Nós estamos fazendo um trabalho, também, dentro da nossa federação, de trazer os jovens e as mulheres para o movimento sindical, pois temos que nos juntar num momento desses. Vamos levar para as nossas bases um trabalho de conscientização a respeito desse evento. Temos que divulgar em todos os meios de comunicação os interesses dos trabalhadores. Nos orgulhamos de ter vindo com 40 dirigentes sindicais do nosso grupo para dizer que estamos preparados para essa luta. Ela vai continuar e certamente chegará até Brasília, graças a linha de frente que é o senador Paulo Paim e aos deputados comprometidos com a causa dos trabalhadores. É um prazer enorme estar  onde se encontra a essência do movimento sindical, que representam a  luta pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

João Pires aproveitou para assegurar que os trabalhadores filiados à Federação de Calçados e Vestuário, bem como do Sindicato dos Sapateiros de Parobé, estão engajados na luta pela valorização do Salário Mínimo Regional, que ganhou força através da campanha iniciada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS).

“Nós entendemos que o Salário Mínimo Regional é fundamental para os trabalhadores terem um piso digno. É mais importante ainda por causa da saída de diversas empresas de calçados que estavam estabelecidas no Vale do Paranhana e se transferiram para outros estados e para o exterior”, justificou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Sapateiros de Parobé, “a própria Justiça do Trabalho reconhece que é fundamental que haja o Piso Mínimo Regional valorizado, a fim de garantir que a mão-de-obra dos assalariados tenha uma remuneração digna, principalmente do interior do Estado e na nossa região que enfrenta uma enorme concorrência até de outros países”.

Ao reconhecer que a Federação e o Sindicato têm enfrentado bastante dificuldade para negociar o piso das categorias que representam, João Pires conclamou o governador Tarso Genro a cumprir a promessa, feita na campanha eleitoral, de valorizar o Piso Mínimo Regional.

“Nesse contexto de dificuldades, nós entendemos que o governo de Tarso Genro tem o dever de resgatar o valor do Salário Mínimo Regional, que foi uma conquista do PT durante o governo de Olívio Dutra. Essa foi uma promessa de campanha feita por ele e temos que cobrar para que ela seja cumprida o mais cedo possível pelo atual governo do Estado”, finalizou.