Tarso Genro tem o dever de resgatar o Piso Mínimo Salarial, diz vice-presidente da Federação do Calçado e do Vestuário

 Guiomar Vidor, senador Paulo Paim e João Pires, da Federação dos Trabalhadores do Calçado e do Vestuário 

 Foto: Márcia Carvalho

O ato em defesa da CLT e da Organização Sindical, realizada  na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que culminou com a leitura de documento elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos, dia 11/11, contou com a presença expressiva de dirigentes sindicais de todo o Estado.

Entre eles, João Nadir Pires, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Calçados e do Vestuário do Rio Grande do Sul e presidente do Sindicato dos Sapateiros de Parobé, que integrou a Mesa coordenadora do ato.

Na ocasião, fez um pronunciamento contundente em nome das categorias que representa:

“Ao cumprimentar o valoroso grupo de dirigentes e trabalhadores nessa plenária tão especial, quero valorizá-la porque, nesses momentos de luta do movimento sindical, sempre pesou a experiência de seus integrantes. Aqui estão muitos que fizeram parte da luta pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”, constatou João Pires.

“Nós estamos fazendo um trabalho, também, dentro da nossa federação, de trazer os jovens e as mulheres para o movimento sindical, pois temos que nos juntar num momento desses. Vamos levar para as nossas bases um trabalho de conscientização a respeito desse evento. Temos que divulgar em todos os meios de comunicação os interesses dos trabalhadores. Nos orgulhamos de ter vindo com 40 dirigentes sindicais do nosso grupo para dizer que estamos preparados para essa luta. Ela vai continuar e certamente chegará até Brasília, graças a linha de frente que é o senador Paulo Paim e aos deputados comprometidos com a causa dos trabalhadores. É um prazer enorme estar  onde se encontra a essência do movimento sindical, que representam a  luta pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

João Pires aproveitou para assegurar que os trabalhadores filiados à Federação de Calçados e Vestuário, bem como do Sindicato dos Sapateiros de Parobé, estão engajados na luta pela valorização do Salário Mínimo Regional, que ganhou força através da campanha iniciada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS).

“Nós entendemos que o Salário Mínimo Regional é fundamental para os trabalhadores terem um piso digno. É mais importante ainda por causa da saída de diversas empresas de calçados que estavam estabelecidas no Vale do Paranhana e se transferiram para outros estados e para o exterior”, justificou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Sapateiros de Parobé, “a própria Justiça do Trabalho reconhece que é fundamental que haja o Piso Mínimo Regional valorizado, a fim de garantir que a mão-de-obra dos assalariados tenha uma remuneração digna, principalmente do interior do Estado e na nossa região que enfrenta uma enorme concorrência até de outros países”.

Ao reconhecer que a Federação e o Sindicato têm enfrentado bastante dificuldade para negociar o piso das categorias que representam, João Pires conclamou o governador Tarso Genro a cumprir a promessa, feita na campanha eleitoral, de valorizar o Piso Mínimo Regional.

“Nesse contexto de dificuldades, nós entendemos que o governo de Tarso Genro tem o dever de resgatar o valor do Salário Mínimo Regional, que foi uma conquista do PT durante o governo de Olívio Dutra. Essa foi uma promessa de campanha feita por ele e temos que cobrar para que ela seja cumprida o mais cedo possível pelo atual governo do Estado”, finalizou.

Trabalhadores vão apresentar proposta pela valorização do Salário Mínimo Regional para o governador Tarso Genro

Foto: Isadora Pisoni

Os representantes das centrais sindicais e das federações estiveram reunidos na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) com o objetivo de discutir os novos rumos na luta pela valorização do Salário Mínimo Regional do Estado. O encontro foi motivado pela entrega da proposta da classe patronal, na Câmara Temática do Piso Salarial, em que aceita apenas a utilização do INPC e mais nada.

O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ricardo Franzói, apresentou novos elementos que reafirmam a necessidade de que o Piso Mínimo seja reajustado nos patamares em que foi criado, em 2001, durante o governo de Olívio Dutra, e que atualmente está desvalorizado em quase 20%.

“Consideramos importante essa reunião para prepararmos uma política conjunta de enfrentamento a intransigência patronal que, na verdade, quer acabar com o Piso Mínimo Regional no Estado”, afirmou o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor.

A proposta inicial das centrais sindicais está mantida: reajuste do Salário Mínimo Regional pela média do PIB brasileiro e do Rio Grande do Sul de 2 anos antes da data do reajuste, acrescida do INPC do ano anterior.

Uma das decisões acertadas pelos dirigentes sindicais foi elaborar, com apoio nos dados fornecidos pelo Dieese – instituto que assessora os sindicatos de trabalhadores – um documento que contenha todas as justificativas para a implantação imediata de uma política permanente para o Salário Mínimo Regional.

O presidente da CTB-RS anunciou outras providências que as centrais decidiram tomar durante a reunião. Entre elas, uma agenda com o governador Tarso Genro, que defendeu a valorização do Salário Mínimo Regional como uma de suas promessas de campanha.

“Antes, vamos solicitar uma reunião com o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, entre dia 22 e 23 de outubro, ocasião em que será apresentada a proposta que as centrais sindicais, as federações e os sindicatos consideram fundamental para a valorização do Salário Mínimo Regional”, antecipou Guiomar Vidor.

Enquanto a proposta não for apresentada, os dirigentes sindicais decidiram as estratégias imediatas de luta a fim de mobilizar os trabalhadores de todas as categorias para pressionar o governo pela decisão favorável de valorizar o Salário Mínimo Regional do Estado.

“Vamos intensificar a mobilização, iniciada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) – com o lançamento de cem mil exemplares de um jornal, além de outdoors espalhados pelo Estado. Nós queremos, junto às demais centrais sindicais e o conjunto dos trabalhadores, construirmos uma política efetiva para valorizar os salários. Com maior distribuição de renda, cresce o poder aquisitivo da população, melhora o consumo, aumenta a produção, gera mais empregos e ICMS para o Estado. Significa que todos ganham com a valorização do Salário Mínimo Regional”, concluiu o presidente da CTB-RS.

CTB-RS reúne Centrais Sindicais para receber do Dieese dados na luta pela valorização do Salário Mínimo Regional

A intransigência da classe patronal, demonstrada pela apresentação da proposta, comunicada na última reunião da Câmara Temática do Piso Mínimo Regional, realizada na sede do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), dia 3/11, quando se limitou a oferecer apenas a utilização do INPC e mais nada, terá resposta por parte das categorias sindicais do Rio Grande do Sul.

Com esse objetivo, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), convidou as demais Centrais Sindicais para uma importante reunião que será realizada no dia 10/11, na sede da CTB-RS, situada na Rua dos Andradas, 943 (antigo prédio do Cine Cacique), 13º andar, sala 1308.

O objetivo principal é discutir novos rumos e encaminhamentos na luta do Piso Mínimo Regional e contará com a presença do diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ricardo Franzói. Ele trará novos dados para reforçar os argumentos das Centrais Sindicais no que se refere a uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional.

São convidados para a reunião, que inicia às 10 horas, na sede da CTB-RS, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), a Força Sindical, a União Gaúcha dos Trabalhadores (UGT-RS), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB-RS) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Os resultados vão servir de base para o próximo encontro no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), dia 10/11, às 14 horas, no Centro Administrativo do Estado.

Enquanto as centrais debatem os próximos passos dessa luta fundamental para os assalariados do Rio Grande do Sul, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) amplia a sua campanha pela valorização do Salário Mínimo Regional, lançada dia 26/10, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Além de distribuir no Estado cem mil jornais de quatro páginas, com argumentos que justificam a necessidade de valorizar o Piso Mínimo, tem divulgado a campanha através de outdoors espalhados pelo Rio Grande do Sul (foto).

O Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul é imprescindível para beneficiar os trabalhares rurais

Foto: Luiz Fernando Boaz

O presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Bagé e 2º vice-presidente da Fetag-RS, Nelson Wild, também é diretor de assalariados da Fetag-RS. Com a experiência de anos de lutas em favor dos trabalhadores de todas as regiões, ele destaca a necessidade da valorização do Piso Mínimo Regional do Estado, uma das bandeiras de luta mais importantes para os assalariados, por abranger não somente cerca de 70% sindicalizados mas, principalmente, quem trabalha na economia informal. A seguir, justifica porque considera da maior relevância a campanha criada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) em favor da valorização do Piso Mínimo Regional.

Qual a importância da luta pela valorização do Salário Mínimo Regional do Rio Grande do Sul para os trabalhadores rurais do Estado?

Nelson Wild - Para nós, o Piso Mínimo Salarial no Rio Grande do Sul é estratégico e fundamental. O surgimento do Piso Mínimo como Lei foi muito direcionado pela lógica de beneficiar os trabalhadores que estão em atividades desorganizadas, ou seja, na economia informal.

Ainda temos no Estado um grande contingente de trabalhadores que não são abrangidos por convenções ou acordos coletivos. Para eles, o Piso Mínimo Regional se traduz em uma melhora salarial. E para os municípios e trabalhadores e trabalhadoras rurais onde a Fetag-RS, juntamente com os sindicatos, já os organizou, através de convenções e acordos, significa um balizador e um referencial importante para, a partir dele, estabelecermos as negociações junto à classe patronal.

O Piso Mínimo trouxe um acréscimo e uma substancial melhoria nos nossos pisos mínimos a partir do Salário Mínimo Regional do Estado. Existem algumas regiões e localidades onde nós ainda não tivemos essa convenção. Isso significa que o Piso Mínimo Regional é um referencial e um marco balizador para esses trabalhadores. Assim, tendo uma renda melhor, o trabalhador consome mais e assegura a sua inclusão social no Estado, que se desenvolve, indiscutivelmente, com a participação dos trabalhadores com um bom salário a partir de um Piso Mínimo Regional melhorado.

Qual o percentual de trabalhadores vão ser beneficiados com a valorização do Salário Mínimo Regional?

Nelson Wild - A partir dos dados que a Fetag-RS possui, nós estamos com cerca de 200 mil assalariados rurais. Nós temos hoje algo como 65% a 70% desses trabalhadores já abrangidos por convenções ou acordos coletivos, nós estimamos em torno de 150 mil trabalhadores beneficiados. Esse dado revela que o expressivo número de 50 mil assalariados rurais vão ser beneficiados diretamente com a valorização do Piso Mínimo Salarial no Rio Grande do Sul.

A implementação do Piso Mínimo Salarial valorizado vai contribuir para melhorar a vida das famílias que vivem nas zonas rurais do Estado?

Nelson Wild - Exatamente os assalariados da área rural. A Fetag-RS, juntamente com os sindicatos, tem trabalhado desde o final dos anos 80 até o presente momento, e vai continuar estimulando e muitas vezes até pressionando os sindicatos rurais, porque em algumas localidades não querem negociar, a fim de melhorar e valorizar o salário dos trabalhadores. Mas essa é a nossa tarefa.

Então, para que nós possamos chegar aos 100% de trabalhadores beneficiados, temos um caminho a trilhar. Portanto, nós entendemos que o Piso Mínimo Regional do Estado é imprescindível na atualidade. Por isso, lutaremos pela sua valorização, da mesma forma como, historicamente, lutamos pela valorização do Salário Mínimo Nacional.

CTB-RS considera insuficiente e inaceitável a proposta patronal de corrigir o Salário Mínimo Regional pelo INPC

                                               Foto: Alexandre Miorin/CDES-RS

Mais uma etapa do debate em torno da valorização do Salário Mínimo Regional foi realizada, na sede do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), sob supervisão da secretária executiva do Conselhão, Lúcia Villar. Como novidade, a classe patronal encaminhou proposta para que o Piso Mínimo seja calculado apenas com o valor do INPC e mais nada. As centrais sindicais presentes não concordaram e mantêm a reivindicação de que o valor tenha os mesmos indexadores do Salário Mínimo Nacional, além de que sejam repostas as perdas sofridas pelos trabalhadores durante os últimos governos.

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, considerou a proposta dos empresários uma evolução, apesar dela ainda estar distante do que a CTB-RS e as demais centrais sindicais e trabalhadores em geral entendem como ideal para atender as reivindicações encaminhadas.

“Os empresários estão propondo que o Salário Mínimo Regional tenha um reajuste equiparado à inflação. Nós entendemos que é insuficiente e inaceitável, diante de tantos benefícios que o Salário Mínimo Regional trás, não só para a economia do Rio Grande do Sul, mas principalmente para democratização da renda. Significa o fortalecimento no poder de compra e do nosso mercado interno que ajuda a sustentar a própria economia. Isso é que faz, de fato, a roda da economia  girar”, afirmou o presidente da CTB-RS.

“Consideramos que o Salário Mínimo Regional, para que não seja engolido pelo Salário Mínimo Nacional, tem que ter uma política semelhante à que é adotada hoje para o reajuste do Salário Mínimo Nacional. Ou seja, você equacionar a questão do crescimento do PIB mais a inflação. E, além disso, nos últimos anos nós tivemos uma defasagem do nosso Salário Mínimo Regional, que precisa atingir 1,28 salários mínimos, valor de quando ele foi criado em 2001. nós entendemos que essas perdas salariais devem ser agregadas. Ou seja, além da inflação mais o PIB, a parte das perdas salariais a cada ano, a fim de que, nos próximos quatro anos nós tenhamos uma efetiva recuperação”, justificou Guiomar Vidor.

Historicamente, a classe empresarial do Rio Grande do Sul nunca reconheceu o Salário Mínimo Regional, tanto que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ainda em tramitação. Só que em relação a outros estados, o STF já se manifestou em favor do Piso Mínimo Regional.

“O debate não avançou nos termos que nós desejávamos. É lógico que não se compara à atitude dos empresário dois ou três anos atrás, quando queriam a extinção sumária do Piso Mínimo Regional e hoje já o reconhecem. Isso, para a classe trabalhadora, é uma certa evolução, embora insuficiente”, constatou o presidente da CTB-RS. “Nós queremos efetivamente é uma política mais substancial para o Piso Mínimo Regional, que acompanhe os ganhos reais de produtividade e de crescimento da economia que estão sendo repassados ao Salário Mínimo Nacional”.

A reunião durou cerca de 40 minutos e serviu para preparar os dois próximos encontros. O primeiro, na Comissão Temática do Salário Mínimo, na próxima semana, antecederá o debate, programado para o dia 10/11, com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Criado no governo de Tarso Genro, o chamado “Conselhão” é formado por 90 pessoas que buscam a mediação e convergências para a constituição de estratégias que combinem crescimento econômico com equidade social.

Segundo Guiomar Vidor, “a CTB-RS vai trabalhar a fim de que, nos próximos encontros, se avance ainda mais. Se não for possível, levaremos a nossa proposta diretamente ao governador do Estado. E pressionaremos a Assembleia Legislativa para que a política permanente de valorização do Piso Mínimo Regional seja aprovada e aplicada aqui no Rio Grande do Sul”, finalizou Guiomar Vidor.

I Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente apoiou a valorização do Salário Mínimo Regional do RS

Foto: Isadora Pisoni

Presidente da CTB-RS recebeu apoio na luta pela valorização do Salário Mínimo Regional

A I Conferência Estadual do Emprego e do Trabalho Decente do Rio Grande do Sul, realizada entre os dias 31/10 e 1º/11, em Porto Alegre, finalizou com a vitória das reivindicações dos trabalhadores, que contaram com o apoio dos representantes do governo do Estado e da sociedade civil, apesar da resistência patronal.

Entre as propostas que serão levadas à Conferência Nacional, está a valorização do Salário Mínimo Regional do Estado. “Nós queremos que seja dada continuidade a política de valorização do salário mínimo nacional e que essa política seja estabelecida no Rio Grande do Sul, através do Piso Mínimo Salarial Regional”, resumiu o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.

Mesmo frente à intransigência do setor patronal, o documento final da Conferência aprovou a maioria das teses dos trabalhadores, apoiados pelos representantes do governo e da sociedade civil, no esforço de se fazer um debate produtivo e de construir propostas para fazer do Brasil um país que seja decente para todo o povo.

“Apesar de não termos conseguido fazer um debate mais profundo das questões na plenária geral, essa conferência teve um saldo positivo em nosso entendimento. Nós conseguimos  construir o apoio entre os delegados do governo e da sociedade civil e obter a maioria absoluta em favor das propostas dos trabalhadores no campo social, econômico e político. Por outro lado, o que verificamos, mais uma vez, é a posição retrógrada dos setores empresariais que não admitem que os trabalhadores tenham mais conquistas e que se melhore a qualidade e o valor do trabalho. Nesse sentido, se reafirmou a identidade patronal de tentou barrar nossas conquistas”, analisou o presidente da CTB-RS.

Para Guiomar Vidor, as principais divergências ocorreram em questões vitais para o futuro, não só dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. “Lutas importantes, como a mudança da atual política econômica, o aprofundamento da política de redução da taxa de juros, do maior controle do câmbio, da diminuição do superávit primário, bandeiras de luta como as 40 horas semanais, pelo fim do fator previdenciário e pela valorização do Salário Mínimo Regional do RS. Enfim, tudo aquilo que traga o desenvolvimento, acompanhado pela valorização do trabalho”, destacou.

Todas essas importantes resoluções foram aprovadas por maioria no plenário final e serão levadas como propostas da Conferência Estadual para a Nacional.

“Acredito que ao levar nossas propostas para a Conferência Nacional, que é o próximo passo, vamos trabalhar para que elas sejam aprovadas e aí, sim, convertidas em políticas concretas que revertam a favor dos interesses dos trabalhadores”, projeta Guiomar Vidor.

Para o presidente da CTB-RS “só valerá a pena se conseguirmos dar continuidade a essa unidade do campo dos trabalhadores, das centrais sindicais, do conjunto do movimento sindical, e mobilizar os trabalhadores a fim de intensificar a luta para que essas propostas sejam aprovadas também no Congresso Nacional. Para isso, é preciso pressionar o Governo, o Congresso, através de mobilizações por todo o país”, concluiu.

O Piso Mínimo Regional distribui renda e diminui a desigualdade salarial dos trabalhadores no RS

Daniela  Sandi *  

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) tem acompanhado o debate sobre o Piso Mínimo regional do Rio Grande do Sul desde 2001, junto com as Centrais Sindicais. Queremos um projeto de desenvolvimento que coloque o trabalho e os trabalhadores no centro e o Piso Regional vem ao encontro dele. Desde a crise financeira mundial de 2008, que agora tem um novo desdobramento, o salário mínimo nacional foi um importante instrumento que deu musculatura para o trabalhador enfrentar esse período de crise. O Piso Mínimo Regional tem a ver com a discussão da agenda sobre o Trabalho Decente, que começa com o trabalho adequadamente remunerado. Os salários no Brasil e no Rio Grande do Sul, mesmo que tenham avançado nos últimos anos, ainda são muito baixos.

Na última década, os empresários colocaram várias questões contrárias à manutenção do Piso Mínimo Regional. O Dieese levantou vários argumentos que refutam esse discurso que o Piso Regional aumenta o desemprego. Não é verdade. No início de 2001, a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre era em torno de 15% e hoje ela está em 7,7%. Significa que essa taxa caiu para menos da metade.

 Ao mesmo tempo, estamos em uma trajetória crescente no mercado formal. Hoje, em cada dez empregos gerados, oito são com carteira. E quando se diz que aumentou a informalidade, isso não é verdade.

Também não se concretiza a ameaça de que o Piso Mínimo Regional causaria a migração das empresas para outros estados. É um equívoco, pois hoje a maioria dos estados, principalmente os estados vizinhos, já paga o Piso Regional e em patamares maiores.

Outro argumento utilizado pelos empresários: as micro e pequenas empresas iriam quebrar com a implementação do Piso Mínimo. Isso não acontece, já que as micro e pequenas empresas pagam salários maiores. Até nas multinacionais, por exemplo, os salários são menores do que nas micro e pequenas empresas.

Há um conjunto de argumentos que a gente defende e tem apresentado sobre a importância da valorização do Piso Mínimo Regional como instrumento de distribuição de renda, para diminuir a desigualdade salarial e para reduzir o leque salarial no mercado de trabalho, que hoje é muito heterogêneo, com uma gama diferenciada de salários. Ele é destinado justamente aos trabalhadores com menor poder de barganha, que são os informais, fora das convenções coletivas e sem um sindicato para negociar o seu salário.

 Ao mesmo tempo o piso serve de referência para as negociações salariais. O salário mínimo tem ajudado nesse sentido. Se formos verificar, hoje as negociações de piso se aproximam muito, em alguns setores, dos patamares do salário mínimo nacional. Esse conjunto de questões justifica a necessidade do Piso Mínimo Regional, principalmente pelo poder de compra que dá ao trabalhador.

Se olharmos para o cenário de crescimento que tem havido nos últimos anos no Brasil e na economia gaúcha, o Piso Mínimo Regional se coloca como mais um ponto de oportunidade para a gente aumentar a renda do trabalhador. A economia nacional cresceu 7,6% em 2010 – no Rio Grande do Sul foi de 7,8% - mas os benefícios que se conseguiu incorporar ao salário no Estado ainda são muito pequenos. Deveria haver, no mínimo, um crescimento igual ao da economia, como acontece em nível nacional.

Um dos elementos que o Dieese defende que se concretize na vida real da importância dos salários para o desenvolvimento do Estado, da sociedade como um todo, para alavancar o consumo, aumentar a arrecadação. Esses são um conjunto de fatores que vão ajudar os trabalhadores na ampliação de seus direitos com um salário mais adequadamente remunerado. 
* Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos  (Dieese)