Mais uma etapa do debate em torno da valorização do Salário Mínimo Regional foi realizada, na sede do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), sob supervisão da secretária executiva do Conselhão, Lúcia Villar. Como novidade, a classe patronal encaminhou proposta para que o Piso Mínimo seja calculado apenas com o valor do INPC e mais nada. As centrais sindicais presentes não concordaram e mantêm a reivindicação de que o valor tenha os mesmos indexadores do Salário Mínimo Nacional, além de que sejam repostas as perdas sofridas pelos trabalhadores durante os últimos governos.
O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, considerou a proposta dos empresários uma evolução, apesar dela ainda estar distante do que a CTB-RS e as demais centrais sindicais e trabalhadores em geral entendem como ideal para atender as reivindicações encaminhadas.
“Os empresários estão propondo que o Salário Mínimo Regional tenha um reajuste equiparado à inflação. Nós entendemos que é insuficiente e inaceitável, diante de tantos benefícios que o Salário Mínimo Regional trás, não só para a economia do Rio Grande do Sul, mas principalmente para democratização da renda. Significa o fortalecimento no poder de compra e do nosso mercado interno que ajuda a sustentar a própria economia. Isso é que faz, de fato, a roda da economia girar”, afirmou o presidente da CTB-RS.
“Consideramos que o Salário Mínimo Regional, para que não seja engolido pelo Salário Mínimo Nacional, tem que ter uma política semelhante à que é adotada hoje para o reajuste do Salário Mínimo Nacional. Ou seja, você equacionar a questão do crescimento do PIB mais a inflação. E, além disso, nos últimos anos nós tivemos uma defasagem do nosso Salário Mínimo Regional, que precisa atingir 1,28 salários mínimos, valor de quando ele foi criado em 2001. nós entendemos que essas perdas salariais devem ser agregadas. Ou seja, além da inflação mais o PIB, a parte das perdas salariais a cada ano, a fim de que, nos próximos quatro anos nós tenhamos uma efetiva recuperação”, justificou Guiomar Vidor.
Historicamente, a classe empresarial do Rio Grande do Sul nunca reconheceu o Salário Mínimo Regional, tanto que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ainda em tramitação. Só que em relação a outros estados, o STF já se manifestou em favor do Piso Mínimo Regional.
“O debate não avançou nos termos que nós desejávamos. É lógico que não se compara à atitude dos empresário dois ou três anos atrás, quando queriam a extinção sumária do Piso Mínimo Regional e hoje já o reconhecem. Isso, para a classe trabalhadora, é uma certa evolução, embora insuficiente”, constatou o presidente da CTB-RS. “Nós queremos efetivamente é uma política mais substancial para o Piso Mínimo Regional, que acompanhe os ganhos reais de produtividade e de crescimento da economia que estão sendo repassados ao Salário Mínimo Nacional”.
A reunião durou cerca de 40 minutos e serviu para preparar os dois próximos encontros. O primeiro, na Comissão Temática do Salário Mínimo, na próxima semana, antecederá o debate, programado para o dia 10/11, com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Criado no governo de Tarso Genro, o chamado “Conselhão” é formado por 90 pessoas que buscam a mediação e convergências para a constituição de estratégias que combinem crescimento econômico com equidade social.
Segundo Guiomar Vidor, “a CTB-RS vai trabalhar a fim de que, nos próximos encontros, se avance ainda mais. Se não for possível, levaremos a nossa proposta diretamente ao governador do Estado. E pressionaremos a Assembleia Legislativa para que a política permanente de valorização do Piso Mínimo Regional seja aprovada e aplicada aqui no Rio Grande do Sul”, finalizou Guiomar Vidor.
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