Vitória! Piso Mínimo Regional é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e passa a valer desde 1º de março

                                            Guiomar Vidor e trabalhadores festejam aprovação do Piso Regional

                                            Foto: Márcia Carvalho

Por 46 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou integralmente o projeto de Lei enviado pelo governo do Estado que reajusta o Piso Mínimo Regional em 14,75%, que tem efeito retroativo a 1º de março. Foi aprovado, também, que a partir de 2013 o Piso Regional entrará em vigor todo o dia 1º de janeiro.  Outra conquista importante foi a inclusão de três novas categorias: a de Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurante, Bares e Similares, a de Empregados em Empresas Exibidoras Distribuidoras e Produtoras de Filmes e Vídeos Cinematográficos e a dos Empregados em Garagens e Estacionamentos.

Ao lembrar a importância do engajamento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), que criou uma campanha cujo slogan ficou conhecido – “Salário Mínimo Regional valorizado: todos ganham!” – o presidente Guiomar Vidor destacou o reconhecimento dos parlamentares à argumentação das centrais, federações e sindicatos dos trabalhadores que se engajaram nessa luta vitoriosa.

“A votação unânime dos deputados, favorável à íntegra do projeto de Lei do governo, significou um voto da Assembleia no rumo da valorização do trabalho e do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, pois valorizar o Piso Mínimo Regional significa exatamente o que representa o Salário Mínimo para o país. Ao contrário do que os empresários vinham falando nos últimos tempos – que ele é um empecilho ao desenvolvimento e a competitividade da nossa economia -, o que tem se verificado? Que nos dois últimos anos, quando o governo Tarso deu um reajuste superior ao salário mínimo nacional, a economia do Rio Grande do Sul cresceu mais do que a do Brasil. Isso aconteceu em 2010 e se repetiu em 2011, quando nosso Estado teve o dobro do PIB nacional. A defesa que a CTB-RS e o conjunto do movimento sindical fez, de valorizar o Piso Regional, com o objetivo de defender o a democratização da renda da população e o desenvolvimento econômico foi recompensada,  avaliou Guiomar Vidor.

Consciente de que ao liderar, através da CTB-RS, a luta não só pela valorização do Piso Regional, como pela recuperação das perdas sofridas desde a sua implantação, o presidente da entidade felicitou os parlamentares gaúchos, mas fez questão de registrar que a luta continua em busca da recomposição do valor inicial do Piso Mínimo.

“Temos que agradecer essa votação unânime por parte dos deputados que reconheceram o trabalho de convencimento feito pelo conjunto das centrais sindicais a respeito da importância da aprovação integral do projeto enviado pelo Executivo. Mas ao mesmo tempo, vamos retomar a luta para que seja implantada uma política permanente de reajuste do Salário Mínimo Regional. E, também, uma política, em médio prazo, de recomposição das perdas que nós tivemos nos últimos anos, a fim de que o Piso Regional volte ao patamar de 1,28 salários mínimos nacionais. Essa vai ser a luta da CTB e das entidades ligadas a nossa Central, para se construir, o mais urgentemente possível, uma política permanente de valorização, assim como pela inclusão de várias categorias que ainda não estão incluídas no Piso Mínimo Regional”, finalizou o presidente da CTB-RS.

Presidente da CTB-RS reage aos empresários e diz que patronato do Rio Grande do Sul está na contramão do Brasil

                                            Governo tem sido indutor do desenvolvimento gaúcho, diz Guiomar Vidor

                                            Foto: Márcia Carvalho

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, considerou o anúncio publicado pelas entidades patronais, contrárias a existência do Piso Mínimo Regional, como um tiro no pé por parte dos empresários. Ele explica as razões.

“O aumento do poder de compra do trabalhador foi um dos motivos que levou o Brasil a ser um dos últimos países a entrar na crise financeira mundial e um dos primeiros a sair dela, pois o que deixou de ser exportado naquele período foi consumido pelo mercado interno, tendo gerado mais empregos e proporcionado que a economia nacional desse um salto maior. Prova disso é que o reajuste no valor do salário mínimo nacional, em vigor desde janeiro, vai injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012”, assinalou Guiomar Vidor.

Como prova de que o patronato gaúcho está na contramão do que pensam os empresários do resto do país, o presidente da CTB-RS citou o estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), divulgado nesta quarta-feira, 29/2. Ele aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deverá crescer 40% até 2020 e dos R$ 2 trilhões adicionados ao PIB até aquela data, cerca de R$ 1,4 trilhão virá do consumo das famílias, principalmente da classe C (com rendimentos entre R$ 1,4 mil e R$ 7 mil), responsáveis por 51% do consumo total e que abrange 54% da população brasileira atualmente.

“O Piso Mínimo Regional cumpre exatamente essa tarefa, que é o de reforçar o mercado interno e democratizar a renda, mas principalmente de fortalecer o mercado consumidor para que nossa economia também possa reagir como vai acontecer com a economia nacional. Nós consideramos o Piso Regional um instrumento de distribuição de renda, da mesma forma que o salário mínimo é em nível nacional. E voltamos a ter o Estado como indutor do processo de desenvolvimento. O governo de Tarso Genro tem assumido essa condição, tanto que o Rio Grande do Sul alcançou em 2011 um crescimento econômico maior do que o Brasil”, concluiu o presidente da CTB-RS.

Centrais Sindicais fazem manifestação no Piratini e levam apoio ao governador pelo projeto do Piso Mínimo Regional

                                            Governador Tarso Genro ouve Guiomar Vidor, da CTB-RS

                                            Foto: Márcia Carvalho

Em ato que reuniu as centrais sindicais do Rio Grande do Sul defronte ao Palácio Piratini, na manhã de segunda-feira, 27/2, os trabalhadores levaram ao governo do Estado o apoio conjunto ao projeto de Lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, em dezembro de 2011, que define o índice de reajuste do Piso Mínimo Regional a partir de 1º/3. A seguir, os dirigentes das centrais, federações e sindicatos foram recebidos em audiência pelo governador Tarso Genro. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, salientou ao próprio governador a razão do encontro.

“Diante da grande pressão que o empresariado tem feito contra a aprovação do Piso, tanto em relação ao índice do reajuste como na inclusão de novas categorias, as centrais sindicais reafirmam o reconhecimento à vontade política do governo ao admitir que o Piso Regional é um instrumento que democratiza a renda e contribui para o processo de desenvolvimento do Estado. O governo demonstra ter convicção de que o Piso não é um problema e, sim, uma solução para a distribuição de renda ao trabalhador, o que melhora a qualidade de vida da população e contribui para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou.

Depois de lembrar que uma das reivindicações foi atendida no atual projeto – a fixação da data-base do reajuste do Piso Regional para o dia 1º de janeiro, a partir de 2013 – Guiomar Vidor destacou outras questões encaminhadas em conjunto pelas centrais.

“Apoiamos o projeto do governo encaminhado ao Legislativo, mas reafirmamos a pauta entregue no final do ano passado, sobre a necessidade de uma política de reposição das perdas que tivemos no último período, solicitamos a implantação de uma política permanente de reajuste do Piso Regional, além de uma parcela de categorias que ainda estão fora do Piso sejam incluídas. Nós queremos fazer esse debate com o governo do Estado”, justificou.  

O próprio governador Tarso Genro alertou sobre a necessidade de os sindicalistas estarem atentos à tramitação do projeto, uma vez que os empresários têm pressionado os parlamentares para que não o aprovem. Outra informação que foi repassada durante a reunião é que o patronato tenta convencer um deputado a assinar proposta alternativa, elaborada por eles, com o objetivo de tumultuar o processo de votação.

“O que mais nos agradou do governador foi ouvir o seu reconhecimento sobre a importância do Piso Regional para a democratização da renda dos trabalhadores e a posição firme sobre a aprovação do projeto enviado ao Legislativo. Ele nos assegurou que o Piso Regional está dentro da pauta do desenvolvimento do Estado, tanto que concorda a inclusão de uma política permanente para o Piso Regional”, resumiu o encontro o presidente da CTB-RS.

O projeto de Lei 455/2011 passará a trancar a pauta de votações a partir desta quinta-feira, 29/2 e deverá ser votado em regime de urgência na primeira semana de março.

Centrais sindicais fazem corpo a corpo com deputados pela aprovação da proposta de valorização do Piso Regional



                                         

                                                             Centrais sindicais reunidas com deputados da bancada do PSDB

                                                             Foto: Renata Machado

Como parte da estratégia para a aprovação do projeto de Lei de reajuste do Piso Mínimo Regional, enviado pelo governo do Estado para aprovação dos deputados, as centrais sindicais, Federações e sindicatos organizaram um cronograma de visitas a todas as bancadas com representatividade na Assembleia. Na terça-feira, 14/2, os sindicalistas foram recebidos pela bancada do PP. Nesta quarta-feira, 15/2, houve encontros com representantes do PCdoB, PRB e PSB, tendo finalizado com a bancada do PSDB. Na ocasião, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, expôs os principais motivos para que o projeto 455/2011, do Executivo, seja aprovado integralmente.

“Solicitamos essas reuniões com os deputados de cada bancada para informá-los a respeito da luta dos trabalhadores na defesa da valorização do Piso Regional. Entre as principais reivindicações, consta a alteração da data-base do Piso para 1º de janeiro, a mesma em que o salário mínimo nacional entra em vigor. O projeto de Lei enviado pelo Executivo já estabelece que, a partir de 2013, o Piso passará a valer a partir do dia 1º/1. Viemos solicitar que, embora o projeto do Executivo não contemple integralmente as nossas propostas, entendemos que é o possível nesse momento. Por essa razão, estamos pedindo o apoio de cada um dos deputados para que ele seja aprovado nos termos em que foi enviado pelo Executivo”, resumiu Guiomar Vidor.

Ao lembrar que o Piso Regional atinge diretamente, 1,2 milhão de trabalhadores no Rio Grande do Sul, o presidente da CTB-RS aproveitou para entregar à bancada a pauta de luta unificada das centrais sindicais para o biênio 2012/2013.

“Pleiteamos a recuperação do Piso Regional, que era 1,28 salários mínimos quando foi criado, em 2002. Chegamos a reivindicar esse índice, que seria de 18,7%, além da inclusão de várias categorias que estão fora do Piso Regional. O governo atendeu nosso pedido em parte, ao incluir três novas categorias – dos empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares; dos trabalhadores em cinema e em garagens e estacionamentos”.

 “Nos últimos anos ficou comprovado que valorizar o salário mínimo foi um grande instrumento para o Brasil dinamizar e consolidar o seu mercado interno, o que deu condições para que nosso país praticamente não fosse afetado pela crise econômica internacional, lembrou o presidente da CTB-RS.

Ao informar que a bancada tem recebido os representantes do patronato para conversar a respeito, o líder do PSDB, Lucas Redecker, admitiu: “Nós, tradicionalmente, votamos a favor do Piso Mínimo Regional. Agora vamos reunir a nossa bancada. Tenho por norma que qualquer decisão seja tomada de forma unânime. Por isso, debatemos até que haja o consenso da bancada inteira. É o que faremos em nossa próxima reunião, mas a tendência natural sempre foi a de votarmos a favor do Piso Regional por sabermos que ele valoriza os trabalhadores. Mesmo com as dificuldades que algum setor possa ter, fica muito difícil voltar contra o Piso”, admitiu Redecker.

Os sindicalistas também reivindicam o estabelecimento de uma política de reajuste permanente para o Piso Regional aos moldes do que é feito com o salário mínimo nacional e leve em conta a realidade econômica do Rio Grande do Sul e do Brasil, mais a inflação. Esse projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), já foi aprovado na Comissão de Economia e o próximo passo é a sua votação no plenário da Assembleia.

Centrais sindicais conseguem que Piso Mínimo Regional entre em pauta para ser votado na Assembleia Legislativa

Deputados Catarina Paladini (PSB), Raul Carrion (PCdoB) e Alceu Barbosa (PDT) recebem o documento das centrais, entregue pelo presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor. Foto: Márcia Carvalho

A mobilização das centrais sindicais, federações e sindicatos no esforço junto aos integrantes da Mesa Diretora e líderes de bancadas da Assembleia Legislativa, antes da reunião que definiu as próximas votações, na manhã de ontem, 14/2, deu resultado. O projeto de Lei 455/2011, que define o reajuste do Piso Mínimo Regional, enviado pelo governo do Estado em dezembro, teve autorizada a sua publicação - proposta por Raul Carrion (PCdoB).  É o primeiro passo para ser aprovado e entrar em vigor a partir de 1º/3, conforme o projeto do Executivo gaúcho.

Houve unanimidade dos líderes para a publicação, o que sinaliza que o projeto de reajuste do Piso Salarial, fixado pelo Executivo em 14,75%, deverá ser aprovado por maioria absoluta. O projeto prevê que a partir de 2013, os reajustes passarão a vigorar no primeiro dia do ano. Além disso, foram incluídas categorias não beneficiadas com o Piso. É o caso dos trabalhadores em hotéis, restaurantes, bares, cinemas, empregados em garagens e estacionamentos.

Na avaliação do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, esse foi o resultado do esforço unificado dos sindicalistas no convencimento dos  deputados que lideram as bancadas estaduais.

“A nossa reivindicação juntos aos líderes partidários e à Mesa Diretora foi para que o projeto seja votado o quanto antes possível a fim chegarmos em 1º/3 já com a aprovação dos novos valores do Piso Regional”, resumiu Guiomar Vidor. “A próxima etapa, deliberada pelas centrais sindicais, será termos reunião com os líderes de cada bancada, quando entregaremos um documento que pede a imediata aprovação do projeto do Executivo, com o índice de reajuste proposto, a alteração da data base do Piso Regional para 1º/1 a partir de 2013. Ao mesmo tempo, pediremos apoio ao projeto de Lei, já aprovado na Comissão de Economia da Casa, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que estabelece uma política permanente de reajuste do Piso Regional”.

Mesmo com o apoio das bancadas, Guiomar Vidor considera fundamental que a mobilização das centrais, federações e sindicatos seja mantida até o dia da votação, principalmente porque o patronato tem feito movimentos com o objetivo de evitar que o projeto do governador seja integralmente aprovado. “Se mantivermos a pressão, nós conseguiremos maioria absoluta no plenário, mas queremos que seja votado o mais breve possível. Como não sentimos firmeza em alguns líderes da oposição, vamos continuar pressionando”, antecipou.

“Ao contrário dos empresários, os trabalhadores estão conscientes da importância da valorização do Piso Regional. Ele é um instrumento importante na distribuição de renda, na melhoria da qualidade de vida do povo gaúcho e, principalmente, serve como importante meio para o desenvolvimento sustentável em nosso Estado. Além disso, ele vai favorecer as categorias organizadas de trabalhadores para que possam pressionar ainda mais nas negociações coletivas para cima, conquistando assim melhores salários para seus trabalhadores”, concluiu o presidente da CTB-RS.

Sindicalistas gaúchos se reúnem para unificar a luta pela aprovação do Piso Regional na Assembleia Legislativa

As centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores deram, nesta segunda-feira (13/4), mais uma demonstração de mobilização e unidade na luta pela aprovação do Piso Mínimo Regional, que deverá ser votado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência. Na reunião, foram definidos os próximos movimentos, a fim de que todos os 55 deputados estaduais apóiem o projeto enviado pelo governo do Estado o mais rápido possível, já que uma das cláusulas estabelece que o  novo valor do Piso passará a vigorar no dia 1º/3.

Durante o encontro, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, encaminhou sugestões a fim de aumentar a pressão de toda a categoria em favor da aprovação imediata por parte do Legislativo.

“Estamos organizados para fazermos, através das centrais sindicais, das federações e dos sindicatos dos trabalhadores, uma campanha unitária, a partir desta terça-feira (14/2), junto à Assembléia Legislativa, ao governo do Estado e à sociedade gaúcha. O objetivo, em primeiro lugar, é a aprovação do projeto de Lei que estabelece o reajuste de 14,75% para o Piso Mínimo Regional a partir de 1º/3. E nós queremos, também, que seja votado o projeto do deputado Heitor Schuch (PSB), já aprovado na Comissão de Economia, que estabelece uma política permanente de valorização do Piso Regional no Rio Grande do Sul”, anunciou Guiomar Vidor. “Para atingirmos esse objetivo, nossa meta será intensificar uma série de atividades junto às lideranças dos partidos, aos líderes de bancada e a todos os deputados estaduais”.

Em relação ao ano passado, o atual projeto inclui várias categorias que estavam fora do Piso Regional:  empregados do setor hoteleiro, de restaurantes, bares e similares, em cinema, garagens e estacionamentos. Outra questão importante é que, a partir de 2013, o Piso Salarial do Estado será reajustado a partir de 1º/1, mesma data em que o novo Salário Mínimo nacional entrar em vigor.

No dia 27/2, as centrais já têm uma reunião agendada com o governador para reafirmar o apoio da classe trabalhadora ao projeto de Lei 455/2011, que Tarso Genro encaminhou em dezembro do ano passado para aprovação do Legislativo gaúcho.

“É fundamental que seja aprovado na íntegra porque, além do reajuste fixado, ele estabelece a inclusão das novas categorias. Para tanto, nesse dia faremos um ato público em defesa do Piso Regional e de sua importância para o desenvolvimento da economia do Estado, graças ao aumento do poder de compra dos empregados beneficiados, que vai garantir a melhoria da qualidade de vida dos gaúchos”, conclui o presidente da CTB-RS.

A íntegra da pauta unificada das centrais sindicais: "Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda"

                                            Presidente da Assembleia recebe o documento das centrais sindicais
                                            Foto: Márcia Carvalho

O documento intitulado "Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribução de Renda", assinado pelos presidentes das centrais sindicais Guiomar Vidor (CTB-RS), Celso Woyciechowski (CUT-RS), Cláudio Janta (FS-RS), Walter Souza (NCST-RS), Cesar Luis Pacheco Chagas (CGTB-RS) e Paulo Barck (UGT-RS), entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, contém a pauta unificada de luta para o biênio 2012/2013. Leia, a seguir, a íntegra do texto:

A luta das Centrais Sindicais pela valorização do Piso Regional vem demonstrando a possibilidade de ação conjunta e unitária do movimento sindical gaúcho para um projeto de desenvolvimento do Estado que incorpore  a melhoria da distribuição de renda e sobretudo resguardar a base da hierarquia salarial dos segmentos mais vulneráveis, presentes em setores e regiões em que a organização sindical tem menor alcance.

Em segundo lugar reconhecemos que a valorização do Piso Regional pode contribuir tanto para o crescimento quanto para a estabilidade da economia na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável via o círculo virtuoso de salários e demanda agregada.

A valorização do piso regional, ao contrário do que afirmam alguns setores empresariais, apresenta um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria ma qualidade de vida para mais de 1,135 milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos

Para tanto, consideramos fundamental:

1.    Estabelecer como data base de reajuste o dia 1º de janeiro, conforme acordo firmado com as entidades patronais, governo e aprovado pela Assembléia Legislativa em abril de 2010.

2.    Estabelecimento de uma política de reajuste permanente do piso regional;

·         Média PIB/ Brasil e RS – exercício de 2 anos anteriores ao da data do reajuste (7,65%), acrescido da inflação estimada em 6,65%. Em janeiro de 2012 corresponderia a 14,8%

3.    Estabelecer critério para repor as perdas do último período, até recuperar o valor de 1.28 salários-mínimos. Hoje o menor piso está 11,9% superior ao salário mínimo

·         Dividir as diferenças em até 4 parcelas, o que corresponderia a 3,4% ao ano.

4.   Assim nossa reivindicação seria de um reajuste total de 18,7% para janeiro de 2012;

5.    Inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com criação de novas faixas;

6.    Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual.

7.    Colocar o piso na constituição do Estado. Estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação.

8.    Incluir na Lei a garantia do piso como vencimento mínimo aos Servidores Públicos do Estado.

Das justificativas.

A função primordial do isso regional é proteger os trabalhadores que estão na base da hierarquia salarial no estado. Além desta função listamos outros papéis na economia e sociedade de um estado.

1.    Proteção aos “perdedores da barganha salarial”

0 piso regional visa proteger as categorias de trabalhadores mais vulneráveis ou com inserção mais frágil no mercado de trabalho : mulheres, jovens, trabalhadores no setor agrícola. Também há um grande desnível entre os acordos e convenções coletivas das categorias mais mobilizadas, em relação às menos mobilizadas, que acaba funcionando como incentivo a expedientes patronais, como certos tipos de sub-contratação e terceirização, com o objetivo de driblar as conquistas previstas nos acordos das categorias preponderantes

2.    Emprego doméstico

O isolamento do trabalho doméstico em famílias, muitas vezes em condições precárias de trabalho levam a limites na sua capacidade de negociação coletiva para lograr melhores salários. No Rio Grande do Sul o trabalho doméstico representa 14,5% do emprego total, o que correspondia em 2009, segundo a PNAD, a 409 mil empregos. (Tabela X do anexo)

3.    Baliza os salários de ingresso no mercado de trabalho

Funciona como balizador do salário de ingresso no mercado de trabalho e é a remuneração mais comum entre os trabalhadores admitidos numa determinada categoria profissional.

4.    Inibição da rotatividade

Uma das características do mercado de trabalho brasileiro e gaucho é a prática da rotatividade, entendida aqui como a demissão de um trabalhador pela empresa e a contratação de outro para o mesmo posto, com objetivo de reduzir o gasto com a folha de pagamentos. A elevação de um salário base, que alcança os trabalhadores menos qualificados, aproxima os valores dos rendimentos dos já empregados em relação aos dos seus possíveis substitutos, desestimulando essa prática de movimentação de pessoal. (Tabela 1) 

5.    Equalização e dinamização regional

Do ponto de vista das diferenças entre s regiões do estado, o piso regional exerce um papel equalizador. O processo de valorização do piso estimula o circuito econômico de áreas que contam com grande número de indivíduos que dependem do piso. Junto com outras medidas de estímulo à dinamização econômica desses mercados, a elevação do Piso Regional pode impulsionar não só o nível de bem estar das populações aí residentes, mas também o crescimento e a diversificação da economia local.

6.    O piso regional como um sistema de negociação setorial

O Brasil, ao contrário de outros países, não tem um sistema de “Conselhos de Salários” tripartites, onde se estabelecem salários mínimos por setores de atividade. A negociação do piso regional poderia funcionar como um sistema de negociação setorial. A própria pulverização das negociações dificulta o atendimento de reivindicações por parte das empresas, sempre que isso possa alterar parâmetros de custo em relação aos seus concorrentes – o que não ocorreria se a negociação fosse centralizada e obrigasse o conjunto das empresas do ramo específico. Com isto se fomentaria a concorrência local entre as empresas com base na qualidade e na inovação, em vez da restrição ao crescimento salarial

Argumentos contra

Entre os argumentos dos que se opõe a existência de pisos salariais estaduais estão relacionados ao custo do trabalho e que isto levaria ao aumento da informalidade e da taxa de desemprego. Além de prejudicar as micro e pequenas empresas que não teriam capacidade para pagar salários mais altos.

·         Taxa de desemprego, crescimento do emprego e rendimento dos que pertencem ao grupo dos 25% mais pobres

Conforme podemos ver na tabela 2, no período de 2001 a 2009 na Região Metropolitana de Porto Alegre o emprego com cateira assinada cresceu 35%, a taxa de desemprego caiu 25,5% e o rendimento médio real dos assalariados que pertencem ao grupo dos 25% mais pobres cresceu 16%

·         A contratação nas micro e pequenas empresas

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, nos primeiros 9 meses de 2011, as micro empresas do setor industrial (até 19 empregados) foram responsáveis por 56% do total das contratações industriais e por um salário médio superior a empresas de maior porte. Ver Tabela 3.1.

No comércio, as microempresas (até 9 empregados) foram as responsáveis pela contratação neste ano, visto que as empresas maiores, na sua maioria, o saldo é negativo. Ver tabela 3.2

7- Ante a estes fatos, nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitarmos a imediata votação do projeto de Lei nº455/2011, de origem do Poder Executivo, sem alterações, o qual estabelece os novos valores para o Piso Regional a partir de 1º de março de 2012, bem como inclui novas categorias de trabalhadores que de forma injustificada não eram contempladas pela presente lei.

                                                                                              Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2012