quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Deputado Raul Carrion defende que governo conceda reajuste do Salário Mínimo Regional a partir de janeiro

Deputados Raul Carrion e Heitor Schuch na audiência pública que debateu o piso regional
O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB), que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, acredita que o próximo reajuste do Piso Mínimo Salarial entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. A seguir, Raul Carrion analisa como vê o debate entre as centrais sindicais e os empresários – que considera terem posições reacionárias a respeito do Piso Mínimo – e informa ter dado parecer favorável ao projeto de Lei nº103/210, do deputado Heitor Schuch (PSB), que dispõe sobre a política de reajuste dos pisos salariais no Estado do Rio Grande do Sul.

“O Salário Mínimo Regional tem sido objeto de discussão na Câmara Temática do Piso Regional, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o chamado ‘Conselhão’, do governo do Estado. Sabemos que ali a discussão tem avançado pouco porque os empresários estão longe de um acordo. Ao contrário, não querem nem que haja uma legislação permanente para a valorização do Piso Mínimo Regional. Eles, na verdade, são pela extinção do Piso Regional.
Quando foi criado pelo governador Olívio Dutra, em 2001, o Piso Mínimo Regional estava 28% acima do Salário Mínimo Nacional. E chegou a 30% acima. Depois ele foi decaindo, a ponto de, no governo Yeda, foi apenas alguns centavos a mais do que o Mínimo Nacional.
Então, é necessário que haja uma recuperação progressiva. O simples reajuste da inflação do custo de vida não permitirá a reposição. O novo Piso deverá entrar em vigor no início de janeiro, através de anúncio do governador Tarso Genro, mas precisa vir com essa recuperação progressiva. Por isso é que os trabalhadores não devem aceitar apenas a correção pelo INPC, como tem sido proposto pelo patronato.
Na Assembleia, nós temos um projeto de Lei, do deputado Heitor Schuch, que trata exatamente da valorização permanente do Salário Mínimo Regional, onde coloca duas alternativas: o reajuste do Piso Regional considerando-se o índice da variação do custo de vida, mais a média do PIB regional. Ou então, pelo menos, o mesmo índice que tem servido como parâmetro para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que já possui uma política permanente de valorização. Pelo projeto de Lei, a opção será sempre pelo índice maior.
Sou o relator do projeto e já dei meu parecer favorável. Ele será votado no dia 22/11, às 9 horas. Em função da relevância dele, faço um convite e até convoco todas as centrais sindicais a fim de estarem neste dia na Comissão de Justiça, situada no 4º andar da Assembleia Legislativa para acompanharem a votação do nosso parecer que, com somente uma emenda, propõe que o projeto de Lei do deputado Heitor Schuch seja aprovado.
Quando convocamos uma audiência pública para debater o projeto que está em pauta e podermos fundamentar o nosso parecer, que agora já está prolatado, o próprio governo, através de sua representação, informou que tem procurado um entendimento com os empresários. Mas se não houver esse acordo, pois a posição patronal é muito conservadora e até reacionária, o governo tomará uma decisão.
Como é objetivo ter um novo Piso Mínimo Regional a partir de 1º de janeiro, acredito que até o início de dezembro o governo vai encaminhar à Assembleia o projeto de reajuste do Salário Mínimo Regional. Nesse sentido, a aprovação do parecer favorável ao projeto do deputado Heitor Schuch, na Comissão de Constituição e Justiça, será importante para sinalizar a posição dos deputados, pelo menos majoritariamente, na Assembleia Legislativa”.

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