Foto: Márcia Carvalho
Por 46 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou integralmente o projeto de Lei enviado pelo governo do Estado que reajusta o Piso Mínimo Regional em 14,75%, que tem efeito retroativo a 1º de março. Foi aprovado, também, que a partir de 2013 o Piso Regional entrará em vigor todo o dia 1º de janeiro. Outra conquista importante foi a inclusão de três novas categorias: a de Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurante, Bares e Similares, a de Empregados em Empresas Exibidoras Distribuidoras e Produtoras de Filmes e Vídeos Cinematográficos e a dos Empregados em Garagens e Estacionamentos.
Ao lembrar a importância do engajamento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), que criou uma campanha cujo slogan ficou conhecido – “Salário Mínimo Regional valorizado: todos ganham!” – o presidente Guiomar Vidor destacou o reconhecimento dos parlamentares à argumentação das centrais, federações e sindicatos dos trabalhadores que se engajaram nessa luta vitoriosa.
“A votação unânime dos deputados, favorável à íntegra do projeto de Lei do governo, significou um voto da Assembleia no rumo da valorização do trabalho e do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, pois valorizar o Piso Mínimo Regional significa exatamente o que representa o Salário Mínimo para o país. Ao contrário do que os empresários vinham falando nos últimos tempos – que ele é um empecilho ao desenvolvimento e a competitividade da nossa economia -, o que tem se verificado? Que nos dois últimos anos, quando o governo Tarso deu um reajuste superior ao salário mínimo nacional, a economia do Rio Grande do Sul cresceu mais do que a do Brasil. Isso aconteceu em 2010 e se repetiu em 2011, quando nosso Estado teve o dobro do PIB nacional. A defesa que a CTB-RS e o conjunto do movimento sindical fez, de valorizar o Piso Regional, com o objetivo de defender o a democratização da renda da população e o desenvolvimento econômico foi recompensada, avaliou Guiomar Vidor.
Consciente de que ao liderar, através da CTB-RS, a luta não só pela valorização do Piso Regional, como pela recuperação das perdas sofridas desde a sua implantação, o presidente da entidade felicitou os parlamentares gaúchos, mas fez questão de registrar que a luta continua em busca da recomposição do valor inicial do Piso Mínimo.
“Temos que agradecer essa votação unânime por parte dos deputados que reconheceram o trabalho de convencimento feito pelo conjunto das centrais sindicais a respeito da importância da aprovação integral do projeto enviado pelo Executivo. Mas ao mesmo tempo, vamos retomar a luta para que seja implantada uma política permanente de reajuste do Salário Mínimo Regional. E, também, uma política, em médio prazo, de recomposição das perdas que nós tivemos nos últimos anos, a fim de que o Piso Regional volte ao patamar de 1,28 salários mínimos nacionais. Essa vai ser a luta da CTB e das entidades ligadas a nossa Central, para se construir, o mais urgentemente possível, uma política permanente de valorização, assim como pela inclusão de várias categorias que ainda não estão incluídas no Piso Mínimo Regional”, finalizou o presidente da CTB-RS.
